Últimas notícias
-
Jornal Valor: Organismos internacionais apontam para riscos do novo sistema tributário do Brasil
Notícia publicada no jornal Valor Econômico, no dia 24/03/26, destaca que organismos internacionais como FMI, OCDE e BID [...]
-
Sancionada a LC nº 227, de 13.01.2026, que institui o Comitê Gestor da Reforma Tributária
Foi sancionado pelo Presidente da República no dia 13.01.2026, sendo publicado no Diário Oficial da União (DOU) em [...]
-
ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 1, de 22 de dezembro de 2025
Foi editado pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em conjunto ao Comitê Gestor do [...]
-
Resolução CMN n° 5.265, de 28/11/2025
Foi editada pelo BACEN a Resolução CMN nº 5.265, de 28/11/25, que altera a Resolução CMN nº 5.057, [...]