Categoria da Notícia: Sem categoria
-
Efeitos da modulação na ADPF 189 – ISSQN, Barueri – SP – Plenário virtual de 19 a 26 de abril/2024
Acórdão ADPF 189, DE 14.06.2024 Certidão de Julgamento - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NA ADPF 189 – [...]
-
Artigo do Valor Econômico destaca importância da decisão do STF sobre ISS no leasing
Em artigo divulgado na editoria Legislação, do Valor Econômico, o advogado e professor da Faculdade de Direito da [...]
-
Valor Econômico: STF mantém ISS na sede do prestador de serviço
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por um placar de oito votos a dois, que as empresas de [...]
-
STF confirma a incidência do ISS no local da prestação do serviço
STF confirma a incidência do ISS no local da prestação do serviço, declarando a inconstitucionalidade das Leis Complementares [...]