Categoria da Notícia: Notícias
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BC edita regulamentação para a execução do compartilhamento de informações sobre indícios de fraudes
O Banco Central (BC) publicou resolução que dispõe sobre as medidas necessárias à execução do compartilhamento de dados [...]
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Efeitos da modulação na ADPF 189 – ISSQN, Barueri – SP
Decisão do julgamento, ADPF 189 - 2023 Voto do Relator, julgamento Embargos, ADPF 189 - 2023 Acórdão da [...]
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STF invalida regras sobre ISS de planos de saúde e atividades financeiras
Para a maioria do Plenário, as normas não definem, de maneira clara, todos os aspectos da hipótese de [...]
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Valor Econômico: STF mantém ISS na sede do prestador de serviço
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por um placar de oito votos a dois, que as empresas de [...]