Receita Federal
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IN RFB Nº 1889/2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.
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IN RFB 1.700/2017
Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
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IN RFB Nº 1.469/2014
Disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, prevista na Lei nº12.973, de 13 de maio de 2014.
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Solução de Consulta Nº 184/2012
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. -
Solução de Consulta Nº 83/2011
Normas de Administração Tributária.
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Decreto Nº 7.458/2011
Altera o Decreto n°6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
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IN SRF N° 949/2009
Regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT), institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e dá outras providências.
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Solução de Consulta Nº 19/2009
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Secretaria da Receita Federal. -
Processo de Consulta Nº 5/2009
Superintendência Regional da Receita Federal
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. -
IN SRF Nº 404/2004
COFINS.
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IN SRF Nº 252/2002
Imposto de Renda – contraprestações remetidas para exterior.
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Decisão 177/2000
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Arrendamento Mercantil – VRG – Antecipação
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IN SRF Nº 130/1999
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 162, de 31 de dezembro de 1998
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IN SRF N° 011/1996
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas a partir do ano-calendário de 1996.Alterada pela IN SRF n º 14/96, de 15 de março de 1996.
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IN SRF Nº 04/1985
Vida útil computadores e software.
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IN Nº 103/1984
IR Depreciação de bem adquirido usado – prazo de vida útil admissível
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IN SRF Nº 072/1984
Vida útil veículos.
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Portaria Nº 564/1978
Imposto Sobre a Renda – IR Dispõe sobre apuração de resultados, para efeito de tributação, de operações de arrendamento mercantil.