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A insegurança jurídica e o seu impacto no mercado brasileiro de crédito, incluindo as operações de leasing, é tema de extensa e detalhada reportagem publicada pelo portal “Jota”, veículo especializado na cobertura do universo jurídico. Com a participação do presidente da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (ABEL), Osmar Roncolato Pinho, a reportagem destaca a perda de espaço do leasing devido principalmente à insegurança jurídica na cobrança de tributos – Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) -, além das dificuldades relacionadas a execução de garantias para retomada do bem.
‘O mercado de leasing é um exemplo de como a insegurança jurídica pode matar uma alternativa de crédito’, afirmou ao Jota o presidente da presidente da ABEL. Ele cita como exemplo a guerra judicial envolvendo o local de cobrança do ISS. Uma guerra que ainda não terminou. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se municípios podem fazer a cobrança do imposto no domicílio do prestador de serviço ou no domicílio do tomador do serviço.
As empresas de leasing também passaram a ser cobradas para pagar o IPVA de compradores que ficaram inadimplentes perante governos estaduais. “Com isso, apareceu um passivo fiscal muito grande em cima das companhias de leasing, que então praticamente deixaram de atuar no mercado de veículos. Por isso, hoje, 90% do volume de leasing está em cima das pessoas jurídicas, e em máquinas e equipamentos’, explicou Roncolato Pinho ao Jota.
Leia a reportagem completa em https://www.jota.info/coberturas-especiais/economia-bancaria/como-a-inseguranca-juridica-sobre-garantias-encarece-o-credito-no-brasil-07102022