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Notícia publicada no jornal Valor Econômico, no dia 24/03, destaca que organismos internacionais como FMI, OCDE e BID analisaram a reforma tributária brasileira, reconhecendo seu impacto, mas apontando riscos no novo sistema, que está em fase de testes e tem início previsto para 1º de janeiro. O FMI estima que a arrecadação pode chegar a 12,8% do PIB em 2033, próxima dos atuais 12,5%, atendendo ao objetivo de neutralidade, embora um cenário pessimista indique possível redução de até 1,9 ponto percentual.
O principal ponto de atenção, segundo o FMI, é o “gap de conformidade”, diferença entre a arrecadação esperada e a efetiva, impactada por fatores como sonegação, elisão, inadimplência e judicialização. O estudo destaca que a redução desse gap exigirá coordenação entre os fiscos e estratégias de gestão de riscos, não sendo resultado apenas da tecnologia. O governo, por sua vez, avalia que o novo sistema pode reduzir esse gap ao longo do tempo, com aumento da formalização, redução de litígios e impacto potencial de queda de até 3 pontos percentuais na alíquota do IVA, embora estimativas internas indiquem alíquota próxima de 28% devido às exceções.
O FMI também aponta como risco o comportamento das empresas do Simples Nacional, que poderão adotar um modelo híbrido. Segundo o estudo, isso pode gerar perda de arrecadação entre 0,3 e 0,4 ponto percentual do PIB, parcialmente compensada por ganhos de 0,2 a 0,5 ponto percentual com maior formalização. A necessidade de coordenação entre União, Estados e municípios também é destacada como desafio para evitar falhas na fiscalização.
Os três estudos criticam o elevado número de exceções na reforma, que pressiona a alíquota dos demais bens e serviços. Ainda assim, o FMI classifica a reforma como um “landmark”, enquanto a OCDE a define como uma “conquista histórica” e avalia que o modelo segue as melhores práticas internacionais. O BID destaca o modelo dual do IVA, o split payment e o cashback como pontos relevantes do novo sistema.
Segundo o diretor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, os estudos refletem o reconhecimento do avanço, mas também o estado de atenção quanto à implementação. Ele afirma que o Brasil voltou ao centro das atenções nos organismos multilaterais em relação à tributação de bens e serviços.
Confira o artigo na íntegra: Organismos internacionais apontam para riscos do novo sistema tributário do Brasil | Legislação | Valor Econômico