Queda também afeta operações de empresas

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A desaceleração no uso do leasing não se restringe apenas ao setor automotivo. O mesmo ocorre com as operações de empresas, que incluem também aquisições de máquinas e equipamentos.

O valor dessa carteira atingiu seu pico no início de 2009 e, nos últimos 12 meses, já encolheu mais de 10%. Esse é um dos piores desempenhos no crédito empresarial após a crise -apenas o crédito com recursos externos teve redução maior.

Segundo o presidente da Abel (Associação Brasileira das Empresas de Leasing), Osmar Roncolato, essa queda pode refletir também os problemas jurídicos que afetam o setor. O Ministério Público de São Paulo contesta algumas cláusulas dos contratos, por entender que elas contrariam o Código de Defesa do Consumidor.

Uma das reclamações é a autorização para débito automático na conta corrente do consumidor ou do fiador no caso de a prestação não ser paga. Outra pede que o cliente não seja mais obrigado a emitir uma nota promissória no valor da dívida.

Há ainda a questão da venda de seguro com o leasing e a falta de garantia para que, em caso de rescisão, o consumidor receba o valor pago. O argumento é que há muitas exigências, pois a instituição financeira já tem como garantia a propriedade do bem.

Outra preocupação do setor é uma ação movida por alguns municípios de Santa Catarina, que colocou em discussão o local de cobrança do ISS. Para as prefeituras, tem de ser pago no local de licenciamento do veículo -hoje, a cobrança é na sede da instituição financeira.

Veículo: Folha de S. Paulo 18/01/2010