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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, encaminhou um pedido a Receita Federal para averiguar a possibilidade de implantar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de leasing. O objetivo é encarecer o crédito destinado, principalmente a aquisição de veículos automotores realizada por pessoas físicas. O pedido está em estudo na coordenação de tributação do Fisco. O Banco Central é contra a medida
Segundo o banco, a incidência da alíquota sobre as operações de leasing não se aplica a esse caso porque são contratos de arrendamento mercantil. E a alíquota do IOF, criado em 1966, destina-se apenas as operações financeiras, de crédito e seguro feitas por instituições financeiras.
A autoridade monetária reconhece que trata-se de uma atribuição do Ministério da Fazenda, mas disse que não saberia explicar como o ministério poderia implantar a alíquota sobre tais contratos.
Desde que o Governo Federal elevou a tarifa do IOF, em janeiro, para compensar a perda de arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), que encareceu o custo dos financia-mentos tradicionais, o Banco Central tem notado uma migração dos tomadores de crédito para os contratos de leasing, para a compra de veículos.
Esse movimento tem alavancado as operações de crédito concedidas para pessoas físicas pelos bancos. Nos últimos 12 meses, medidos até junho, o aumento foi de 135,8%, segundo o Banco Central. A taxa acelerou em relação a apurada no mês anterior, que cresceu 128,6% – na mesma comparação – mesmo diante da implantação de compulsório para as operadoras de leasing, em maio, cuja estimativa do Banco Central é recolher R$ 40 bilhões em compulsório este ano, pela medida.
Pressão inflacionária
Para conter a pressão inflacionária, o Ministério do Planejamento decidiu que a meta do superávit primário em 2009 será a mesma deste ano. Ou seja, ficará em 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que o excedente de 0,5% do produto será uma reserva para compor o Fundo Soberano do Brasil (FSB), ainda em trâmite no Congresso Nacional.
Lei de Diretrizes
No entanto, a meta que constará na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) será de 3,8% do produto. E o adicional de 0,5% será estabelecido em um artigo no Projeto de Lei do Orçamento de 2009, a ser encaminhado ao Congresso até 31 deste mês. Isso porque se a meta de 4,3% constar na LDO todos os recursos teriam que ser destinados ao pagamento do juro da dívida pública, segundo as explicações do ministério.
Embora a inflação tenha dado sinais de trégua nas últimas semanas, Mantega tem demonstrado preocupação com a manutenção do aquecimento da demanda doméstica, principalmente para a compra de veículos através de contratos de leasing que têm custos mais baixos que as demais operações de crédito. Paralelamente, o ministro Guido Mantega tem defendido a contenção dos gastos públicos.
Veículo: Gazeta Mercantil Nacional 18/8/08 Estado: SP