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Quem vai pagar a conta, e como? Essa é a preocupação de Alexandre Espírito Santo, diretor do curso de Relações Internacionais e chefe de departamento de Economia da ESPM-Rio, e de Rodrigo Daniel dos Santos, consultor jurídico da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH).
Enquanto o economista está preocupado com o fato de o pacote habitacional do governo estar baseado em subsídios, em época de retração da arrecadação, o advogado diz não estar claro como serão os contratos para os compradores.
— O governo acertou ao apostar na habitação para impulsionar a economia, pois é o setor com maior poder de multiplicação. Mas, como nos demais governos mundo afora, a preocupação é salvar o moribundo (a economia). Ninguém está preocupado no efeito colateral dessa medicação, baseada em muito subsídio, quando tudo leva à redução de arrecadação. Essa conta quem vai pagar é o próximo governo — analisa Espírito Santo.
Ele preocupa-se ainda se a Caixa Econômica, gestora do FGTS — um dos principais fundos do pacote —, terá estrutura para executar o plano: — É algo bastante complicado, até porque envolve estados e municípios, que tenho dúvidas que estejam preparados — diz Espírito Santo, que teme ainda pela burocracia.
— Quase 40% dos recursos estão direcionados ao Sudeste, onde a burocracia é maior. O governo acenou com a “descartorização” do processo, resta saber se isso vai sair do papel.
Para Santos, da ABMH, a exclusão do prazo para a construção de um milhão de moradias enfraquece o pacote: — Achei tudo muito evasivo.
Como será esse financiamento? Que tipo de contrato? Será PAR (Programa de Arrendamento Residencial), que funciona como um leasing? Ainda segundo o advogado, o pacote cria duas categorias de mutuários: — O governo admitiu que os seguros distorciam as prestações e vão reduzi-lo no âmbito do pacote. Mas, como ficam os mutuários com os financiamentos em curso? Seguro, aliás, é um item frequente de discussão nas ações judiciais
Veículo: O Globo