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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe econômica não conseguiram convencer o PMDB a retirar do projeto de conversão proveniente da Medida Provisória 449, que cria novo parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com a Receita Federal, a correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), o que equivale hoje a 6,25%. A proposta – que permite parcelamento em até 180 meses de qualquer dívida com o Fisco vencida até novembro de 2008 – será votada hoje pela manhã na Câmara dos Deputados e o relator, Tadeu Filipelli (PMDB-DF), afirmou ao Valor que manterá a TJLP como forma de correção.
Além disso, Filipelli admitiu a possibilidade de manter no seu relatório algumas emendas aprovadas pelo Senado Federal, sendo que uma delas contraria os interesses do governo: a supressão de dispositivo que fixa o valor mínimo da prestação mensal a ser paga por empresas já beneficiadas por plano de refinanciamento anterior que aderirem ao novo programa. Chamado de “trava”, o mecanismo foi incluído na primeira votação da Câmara, pelo próprio Filipelli, e retirado na semana passada pelos senadores.
“Ainda estou analisando esse ponto, mas, agora à noite, estou bem simpático à ideia (de retirar a ´trava´)”, afirmou o pemedebista. Pelo mecanismo, o valor mínimo da prestação mensal será equivalente a 85% da última parcela devida no mês anterior à edição da MP 449. O dispositivo foi retirado no Senado pelo relator, Francisco Dornelles (PR-RJ). Seu relatório, com 21 emendas ao texto da Câmara, foi aprovado pelos senadores e retornou para nova votação dos deputados.
A MP perde a validade no dia 13 e, se não for votada até lá, será extinta. A nova votação na Câmara foi adiada por dois dias consecutivos, porque o relator alegou necessitar de prazo para examinar as 21 emendas feitas pelo Senado. Ontem, Lula chamou ao Palácio do Planalto os líderes do PMDB, do PT na Câmara e os do governo na Câmara e no Senado para uma reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e outros integrantes da equipe econômica.
O objetivo era tentar convencer o PMDB a retirar a TJLP como forma de correção na MP 449 – a outra opção é usar como corretor o equivalente a 0,6% da Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), que hoje corresponde a 10,25%, prevalecendo a maior. A equipe econômica também queria que a base retirasse a TJLP como forma de correção da MP 457, que permite parcelamento em 20 anos de dívidas de municípios vencidas até 31 de janeiro de 2009 com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos dois casos, o governo queria a aplicação da taxa Selic integral.
“A forma de tratamento do segmento burocrata do governo é sofrível”, afirmou Filipelli. “A equipe só pensa em números, em futurologia. E nós temos que dar respostas imediatas”, continuou. Ele nega que a MP esteja sendo usada pelo PMDB como forma de pressionar o governo a atender à reivindicação do partido por mais espaço no núcleo de decisões do governo.
No caso da “trava”, Filipelli lembrou que o mecanismo não constava do seu primeiro relatório, no início da tramitação. Foi incluído depois, como forma de “trazer tranquilidade” ao governo, para assegurar uma queda de arrecadação ao governo menor. “Quem inventou fui eu”, disse, admitindo a possibilidade de suprimir, mantendo a decisão do Senado.
Filipelli afirmou que em seu relatório deve acolher outras emendas dos senadores, que considerou terem “aprimorado” o texto. Entre elas: a possibilidade de pessoa física poder efetuar o pagamento do débito da pessoa jurídica, reabertura de parcelamento da loteria chamada de “Timemania”, prorrogação por mais cinco anos da isenção do IPI na compra de taxi e também a prorrogação do prazo de início das obras de implantação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
A reunião de Lula, equipe econômica e líderes durou quatro horas. A equipe econômica argumentou que a correção pela TJLP vai provocar perda de arrecadação. Se for mantida, a tendência é que o governo vete este dispositivo. “É prerrogativa do governo vetar”, minimiza Filipelli.
Veículo: Valor Econômico