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Um alívio da carga tributária, com perdão de dívidas, junto à União, de valor igual ou inferior a R$ 10 mil, poderá ser votado amanhã pelo plenário da Câmara dos Deputados. Trata-se da Medida Provisória número 449/08, que traz também subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar na Região Nordeste.
Pelo texto da MP, editada no início de dezembro de 2008, são perdoadas tanto as dívidas das empresas quanto as das pessoas físicas. O limite de R$ 10 mil será considerado separadamente para cada tipo de dívida, no caso de débitos inscritos na dívida ativa, contribuições sociais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais débitos administrados pela Receita Federal.
Quanto aos produtores de cana-de-açúcar, o custo total da subvenção é estimado em R$ 77 milhões na safra 2008/2009.
Em contrapartida, a MP institui a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na atividade de leasing, se o valor total financiado corresponder a mais de 75% do custo do bem.
Entre os projetos de lei pautados, destaca-se a conclusão da votação do projeto de lei que cria o Cadastro Positivo de Consumidores, considerado fundamental para reduzir os juros cobrados pelos bancos.
No Senado, depois do primeiro mês de atividades sem nenhuma votação, a pauta está trancada pela MP nº 445, que facilita a concessão de crédito a empresas do ramo da construção civil, com o objetivo de contornar os efeitos da crise financeira internacional. A MP dispensa o recolhimento, pela Caixa Econômica Federal, de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio, no período de 2008 a 2010, além do mínimo de 25% do lucro líquido. Uma das mudanças feitas pela Câmara à MP é a obrigatoriedade de a Caixa informar o total dessas operações de empréstimos na Internet, além de encaminhar ao Congresso relatório semestral sobre as operações contratadas.
A indicação para a presidência das comissões também está agendada para amanhã. Acordo feito entre os partidos prevê o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) na presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o colegiado mais importante do parlamento, e o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), antecessor de José Sarney (PMDB-AP), à frente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) disputava a Comissão de Relações Exteriores, mas, pela proporcionalidade, a indicação seria do PSDB. Depois de semanas de negociação, Collor teria cedido o lugar a Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Passado o feriado de carnaval, os parlamentares têm pela frente a medida provisória que perdoa dívidas à União, de até R$ 10 mil, e a que isenta o ramo da construção civil.
Veículo: DCI