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Imposto que incide sobre arrendamento mercantil de veículos vai para sede das empresas operadoras
Todos os meses, um volume de até R$ 600 mil deixa de entrar nos cofres da Prefeitura de Fortaleza. Esse montante – arrecadado a partir do bolso dos fortalezenses – “viaja” mais de 3 mil quilômetros até ser diluído em outras três contas públicas: as dos municípios paulistas de São Bernardo do Campo, Barueri e Osasco. O dinheiro poderia estar sendo aplicado em educação, saúde, lazer, cultura, esporte, infraestrutura urbana e outros tipos de ações voltadas para a população local. Porém, na verdade, é integralmente enviado para São Paulo, e, logicamente, investido por lá mesmo.
O cerne do problema diz respeito à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), que incide sobre as operações de arrendamento mercantil (leasing) de veículos, mais especificamente.
Hoje, como praticamente 100% das empresas operadoras de leasing estão concentradas nas três cidades paulistas já citadas, o dinheiro arrecadado com o ISS em qualquer município brasileiro é direcionado para apenas para as sedes dessas empresas: todas localizadas no estado de São Paulo.
“Só Fortaleza deixa de receber em média entre R$ 500 mil e R$ 600 mil por mês de transações feitas aqui”, contabiliza o secretário de Finanças da Capital, Alexandre Cialdini. Ele ressalta que, na semana passada, o tema esteve na pauta do encontro da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), da qual Cialdini é presidente, realizado na semana anterior, em Porto Alegre (RS).
“O imposto de todo veículo, de qualquer lugar do País, que for comercializado por meio de leasing, vai para Barueri, São Bernardo e Osasco. Essas cidades concentram toda a matriz de arrecadação dos contratos”, afirma o secretário de Fortaleza e presidente da Abrasf.
Na Justiça
Também na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento referente ao local da ocorrência do fato gerador do ISS sobre as operações de arrendamento mercantil. O julgamento foi interrompido por pedido de vistas do ministro Mauro Campbell Marques. Contudo, dois votos chegaram a ser proferidos, ambos favoráveis à cobrança feita pelo município que sedia a empresa de leasing. Os votos foram do relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e do ministro Asfor Rocha.
IPI reduzido x FPM
Outra preocupação do titular da Secretaria de Finança de Fortaleza (Sefin), Alexandre Cialdini, diz respeito à repercussão do recuo da alíquota do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis.
Segundo o secretário, a medida do governo federal prejudica municípios e unidades federativas porque a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados, respectivamente, FPM e FPE, é reduzida. “Na última vez que houve queda no IPI para veículos, a Prefeitura de Fortaleza deixou de receber R$ 47 milhões. O nosso temor é que ocorram novas perdas, já que o FPM não está crescendo na mesma proporção das demais arrecadações municipais”, diz. Ele reforça que a Capital do Ceará é bastante dependente do FPM. No ano passado, Fortaleza contabilizou R$ 717 milhões (corrigido o IPCA) do fundo.
Veículo: Jornal Diário do Nordeste 05/06/2012