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oposição pediu ontem à base aliada do governo a retirada de duas matérias enviadas em caráter de urgência ao Congresso Nacional para facilitar a tramitação da Medida Provisória nº 422 editada, na segunda-feira passada, por causa da crise financeira internacional. Uma delas é o projeto de lei a que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), cujo objetivo é utilizar parte das reservas cambiais para financiar empresas brasileiras no exterior. A outra é MP 435, que legisla sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central quanto às políticas da moeda brasileira em transações externas.
Ao revelar o pedido da oposição, o líder do PPS, deputado Arnaldo Jardim (SP), criticou a criação do FSB e a MP dos títulos do BC. “A idéia do Fundo Soberano perdeu em certa medida o sentido, pois, na fase atual, o Banco Central está sendo forçado a fazer leilão de lotes de dólares”, afirmou Jardim, ao DCI.
Para o parlamentar, “a MP nº 435 é uma bobagem”, ou seja, não tem tanto relevo. Segundo ele, a iniciativa contou com o apoio dos líderes do DEM e do PSDB, os dois principais partidos de oposição.
O líder do PPS adiantou que oposição não dificultará o caminho da MP 442, o que acontecerá, na sua avaliação, se o governo mantiver as três MP e os dois projetos de urgência que trancam a pauta da Câmara. Apesar da boa disposição em relação à MP da crise, Jardim afirmou que existe a preocupação de discutir melhor as garantias financeiras incluídas na matéria. “A medida trata de algumas salvaguardas dos correntistas, como a questão dos CDBs [Certificado de Depósito Bancário], que em princípio são de responsabilidade dos bancos”, avaliou.
Até o início da noite de ontem, por parte da base aliada do governo federal, não havia um sinal de que a bancada vá ceder em termos de fazer a retirada das matérias, como quer a oposição. O líder do PT, deputado Maurício Rands (PT-PE) sinalizou que o seu partido “está pronto para votar o Fundo Soberano, o que poderá acontecer, o mais tardar, na próxima semana”.
Segundo Rands, “o fundo é anticíclico porque permite acúmulo quando a economia está crescendo e a arrecadação se está expandindo. Para que esses recursos sejam investidos para ativar a economia nos momentos de refluxo”.
“Eu chamo esse projeto de fundo de campanha, pois ele não tem qualquer cabimento. Já não tinha antes da crise”, critica o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA).
A Medida Provisória nº 442/08 deu entrada ontem na Câmara, com o escopo de autorizar empresas que operam com leasing a emitir letras de arrendamento mercantil com lastro em suas operações de crédito. Isso ajuda o governo a combater a crise financeira porque facilita o socorro a bancos de pequeno porte e o crédito a exportadores por parte do Banco Central.
Nas palavras do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a medida foi formulada para dar tranqüilidade ao mercado brasileiro. Segundo ele, por meio da MP, as operações de redesconto visam a resguardar instituições com boa saúde financeira de momentâneas faltas de recursos.
As outras proposições que estão trancando a pauta da Câmara são a MP nº 436/08, que adia para 2009 a concessão de isenções de impostos para segmento produtor de bebidas; a 438/08, que permite a isenção do pagamento do PIS e Cofins em doações a fundos ambientais e o projeto 3.776/08 que determina que a atualização do piso salarial do magistério público da educação básica será feita com base no INPC.
Convocações
Também por causa da crise, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado abriu o canal de diálogo que o governo sinalizou anteontem, durante reunião do Conselho Político, com a aprovação da convocação em audiência de Henrique Meirelles e do ministro Guido Mantega, da Fazenda. Eles foram convocados para falar perante os senadores sobre os efeitos da crise na economia brasileira e sobre as providências que o governo vem adotando para enfrentar as turbulências.
Com este objetivo, foram debatidos e votados três requerimentos em bloco de autoria dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), que preside o colegiado, e dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e João Tenório (PSDB-AL).
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse que a Casa está disposta a contribuir com o Executivo a encontrar soluções para evitar a recessão ou tirar o país de situações de crise. “?? uma hora em que o Congresso deve ajudar nas soluções. Essa é uma hora que não permite nem discussões estéreis, nem vacilações. E é uma hora em que, inclusive, podemos admitir as MPs”, declarou.
Na concepção de Garibaldi, é necessário “ver quais medidas são absolutamente necessárias. Aí é o caso de as medidas provisórias serem legítimas, aí se pode falar em medidas provisórias sem as ressalvas e críticas que sempre os parlamentares fazem”.
Veículo: DCI Capa 08/10/08 Estado: SP