Os partidos que o governo afaga são os mesmo que têm patrocinado sacos de bondades variados com o dinheiro do governo federal. O preço pago para manter esses parceiros na base aliada é alto, pelo que demandam de cargos públicos e concessões do Executivo. A aprovação de medidas provisórias, contudo, tem representado uma despesa cada vez maior e imprevisível. Os beneficiados são os setores capazes de mobilizar os “especialistas” do Congresso – parlamentares que monopolizam os cargos de comando de comissões ou relatorias de suas áreas de interesse, ou simplesmente patrocinam enxurradas de emendas a essas MPs. As emendas e as mudanças feitas pelo plenário não levam em consideração o assunto que está em pauta. Isso jamais se constitui em obstáculo às investidas dos “especialistas”. A aprovação de medidas provisórias torna-se uma caixa de surpresas: o país nunca sabe quanto vai pagar a mais e para quais setores serão canalizados privilégios, em detrimento dos demais.
Segundo matéria publicada pelo jornal “O Globo” do último domingo, a contabilidade, apenas na votação de cinco medidas provisórias nos últimos meses, é a seguinte: as emendas incorporadas às MPs no Legislativo acresceram R$ 22 bilhões às despesas que o governo estimava em R$ 62 bilhões, somados os gastos, subsídios ou renúncias fiscais. Entre chegarem ao Congresso via Câmara e serem aprovadas nas duas casas do Legislativo federal, o custo dessas medidas, portanto, subiu para R$ 84 bilhões. O PMDB está na comissão de frente dessas negociações que beneficiaram empreiteiras, companhias energéticas, seguradoras, imobiliárias e agronegócio, embora não seja um partido solitário nessas investidas.
O PMDB tem feito “especialistas” em transitar vantagens de grupos interesses dentro do Congresso ou do governo. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, é do setor de energia. Foi ele que contrabandeou para uma MP emenda que isenta as compras da Eletrobrás de licitação pública. O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) é “especialista” no setor de armamentos. Foi de sua pena que saíram 12 emendas a variadas medidas provisórias, dos mais variados assuntos, para dar isenção de impostos a fabricantes de armas. O PV, no entanto, também tenta contribuir para o setor: é de Marcelo Ortiz (PV-SP) a emenda que dá isenção tributária para insumos usados na indústria armamentista.
Segundo o levantamento de “O Globo”, foi a seguinte a diferença entre os custos inicialmente previstos nas MPs e o valor efetivamente aprovado: na MP 449, os gastos previstos, de R$ 8 bilhões, subiram para R$ 17 bilhões; na MP 451, os custos de R$ 28 bilhões foram elevados para R$ 32 bilhões; na MP 457, subiram de R$ 21 bilhões para R$ 25 bilhões; no decorrer da tramitação da MP 459 foi dobrada a previsão de R$ 2 bilhões de gastos; dobrou também a previsão de custo de R$ 3 bilhões da MP 460.
A votação da MP 457 talvez seja a mais flagrante evidência de que o PMDB é um aliado muito caro. O partido, aliado à oposição, aprovou no plenário emendas à medida provisória que instituiu regras para a renegociação da dívida previdenciária dos municípios por meio de manobras de plenário que custaram excessivamente aos cofres públicos. Os partidos retiraram a palavra “até” do artigo que definia “parcelamento em até 240 meses” e transformaram o que se pretendia um prazo máximo de parcelamento de 20 anos em prazo definitivo, sem possibilidade de prazo menor. Da mesma forma, suprimiu-se do artigo que definia o pagamento dos municípios de suas dívidas previdenciárias a no mínimo 1,5% da receita corrente líquida o termo “no mínimo”. Assim, a Previdência ficou impedida de fixar parcelas em valores maiores a esses.
É certo também que o governo tem aceitado pagar esses preços pela aprovação de medidas provisórias e projetos de lei. Jamais foram questionadas a qualidade ou os interesses da base aliada; o governo nunca atuou para isolar interesses privados das negociações de aprovação legislativa. O problema é que quem paga essa conta não é o governo, são todos os contribuintes.
Veículo: Valor Econômico