Muita documentação a cada compra de carro - Abel - Abel

 

O cliente que quiser um carro mais caro terá direito apenas à isenção do IPI, mesmo que tenha direito ao benefício total.

 

Quem estipula as regras é o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No final de 2008, a Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores) tentou ampliar a faixa de isenção para R$ 70 mil, mas não teve sucesso.

 

Primeira etapa: tirar a carteira l Independentemente do desconto, a burocracia é a mesma.

 

O processo começa na retirada da habilitação. O cliente vai ao Detran e abre um processo administrativo, com laudo médico que comprove seu problema físico.

Isso dará direito à isenção de taxas.

 

Em seguida, o Detran entra em contato com o usuário para marcar sua ida ao posto. O interessado deverá levar a documentação exigida para a abertura de processo de primeira habilitação (originais e cópias da identidade e do CPF, além de um comprovante de residência).

 

O agendamento é feito apenas para postos adaptados ao acesso de cadeirantes.

As etapas seguintes são os exames médico e psicotécnico, que só podem ser feitos na Divisão Médica da sede do Detran, na Avenida Presidente Vargas. O prédio é adaptado para o acesso dos deficientes, mas é uma opção ruim para quem os que moram em bairros distantes do Centro. Há ainda uma perícia para verificar quais são as adaptações necessárias no carro das aulas práticas.

 

Chegou a hora da teoria. Segundo o Detran, a maioria das autoescolas oferece aulas teóricas para deficientes físicos a custo zero, mas isso não é regra, nem lei. Quando o curso termina, o cliente pode marcar sua prova escrita.

 

Para as aulas práticas, o deficiente deve procurar uma autoescola que ofereça carros adaptados — de acordo com o Detran, são apenas sete em todo o estado — ou ingressar no programa Cidadania Sobre Rodas, desenvolvido pelo Detran, que oferece três carros adaptados para o aprendizado, a custo zero. Depois de tudo isso, finalmente, chega a hora da prova de direção.

 

Segunda etapa: comprar o carro l Habilitado e com condições financeiras para adquirir um carro novo, chega a hora de o deficiente físico utilizar seu direito à isenção de IPI e ICMS. Algumas concessionárias têm despachantes ou vendedores especializados, o que é uma grande ajuda, mas não uma solução à demora.

 

A isenção pode ser aplicada em compras à vista ou parceladas por meio de CDC (crédito direto ao consumidor). Financiamentos por leasing não dão direito ao benefício.

 

A lista de exigências e documentos é extensa: requerimento em três vias originais, dirigido ao Delegado da Delegacia da Receita Federal (DRF); declaração de disponibilidade financeira ou patrimonial do deficiente compatível com o valor do veículo a ser adquirido; laudo de avaliação médica emitido por um serviço oficial da União, estados ou municípios; cópia da identidade do requerente ou do representante legal; cópia da habilitação do adquirente ou do condutor autorizado; e certidão negativa da ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional.

 

É preciso ainda um dos seguintes documentos: Certificado de Regularidade Fiscal; Certidão Negativa de Débitos expedida pelo INSS; e declaração do próprio contribuinte de que é isento ou não é segurado obrigatório da Previdência Social.

Boa parte dos documentos exige trabalho e tempo para ser retirada e nem sempre as condições dos estabelecimentos são favoráveis aos deficientes.

 

— Quando vou comprar um carro ou renovar a carteira, faço a avaliação médica no Detran da Gávea. Lá existe uma vaga para deficientes, mas a largura não respeita os limites para a entrada e a saída de cadeirantes.

 

É sempre difícil sair do carro — diz Fernando Amaro.

 

O deficiente tem ainda direito à isenção do IPVA. Para obtêla, é preciso ir a uma inspetoria da Secretaria de Estado da Receita e requerer o benefício.

Mais informações no site www.fazenda.rj.gov.br ou pelo telefone 2203-7777.