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O governo, por meio da Medida Provisória (MP) 449, poderá cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos contratos de leasing. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já tinha apresentado aos líderes dos partidos na Câmara um esboço do que seria a MP 449, mas, segundo o líder dos tucanos, deputado José Aníbal (PSDB-SP), não tocou nesse assunto. “Vamos bombardear essa MP e esclarecer o que está ocorrendo à sociedade. ?? uma irracionalidade. A situação econômica é de crise grave, mas o governo está na contramão ao aumentar a carga tributária do leasing“, disse.
Ao contrário do que havia prometido, o governo retirou do texto da MP 449 a previsão de repasse de R$ 5 bilhões ao BNDES. Os recursos seriam captados no Banco Mundial e serviriam para aumentar o volume de crédito para investimentos produtivos. O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio de Lucena Adams, admitiu que essa é uma providência que foi adiada para o ano que vem.
Na avaliação de Aníbal, as montadoras estão com mais de 300 mil veículos nos pátios, o que significa, apenas no Estado de São Paulo, R$ 12 bilhões em vendas frustradas e aproximadamente R$ 4 bilhões em impostos que não foram recolhidos.
As operações de leasing, no momento mais aquecido do consumo, estavam sendo usadas para evitar o pagamento do IOF que incide em operações de crédito tradicionais. Com a publicação da MP 449, o governo fecha a única brecha que havia e isso terá reflexo na compra de veículos.
Os artigos 40, 41 e 42 da medida provisória 449 tratam dessa mudança nas operações de arrendamento mercantil (leasing) e determinam que elas serão consideradas operações de crédito se a soma das contraprestações for maior que 75% do custo do bem.
O líder do PSDB também critica o que chama de penduricalhos da MP 449. Na sua opinião, o governo anunciou que o núcleo da proposta seria a anistia de dívidas até R$ 10 mil, que não podem ser cobradas. Ele considera esse um bom motivo, mas lamenta que, além disso, a MP 449 trata de subvenção e preço mínimo para os produtores de cana no Nordeste e ajuda oficial à indústria bélica, especificamente para a Avibrás.
Veículo: Valor Econômico Brasil 5/12/08 Estado: SP