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A secretária da Receita Federal, Lina Vieira, afirmou ontem aos senadores que integram a comissão do Senado responsável pelo acompanhamento da crise econômica que a aprovação, ontem, do projeto de conversão resultante da Medida Provisória 449 – que estabelece um novo programa de parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com a Receita Federal – causará um prejuízo de R$ 30 bilhões aos cofres públicos.
Essa posição foi anunciada ao plenário pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da comissão da crise. Empresário, Tasso pediu adiamento da votação, afirmando tratar-se de uma “grande falácia” dizer que o parcelamento está sendo proposto para beneficiar empresas brasileiras prejudicadas pela crise financeira. “Essa MP está beneficiando apenas as empresas que já não pagavam imposto. Trata-se de um abatimento fiscal para empresas que já não pagavam imposto quando não havia crise.”
O tucano, no entanto, ficou sozinho. Após muita discussão, às 19h30 os senadores começaram a votar. O parecer do relator, Francisco Dornelles (PP-RJ) – que fez várias modificações no texto – foi aprovado em votação simbólica, e às 20h50 os senadores concluíram a votação de emendas. O governo conseguiu evitar o adiamento, mas sofreu derrotas importantes. Por causa das modificações, o projeto volta à Câmara.
O governo não conseguiu manter no projeto um mecanismo que poderia prejudicar empresas já beneficiadas por outros programas de parcelamento.
Pelo mecanismo, chamado de “trava”, o valor mínimo da prestação mensal desse novo parcelamento teria de ser equivalente a 85% do valor da última parcela devida no mês anterior à edição da MP 449 ou do valor da média de determinadas parcelas devidas de acordo com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Dornelles retirou a “trava” do texto, acolhendo emenda do presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE). Segundo ele, por esse critério, empresas que pagaram prestações altas poderão ser prejudicadas, porque, calculando-se os 85%, a dívida teria de ser quitada antes dos 180 meses. “Se o parcelamento é até 180 meses, tem que ser para todo mundo”, afirmou o relator. Mercadante, que apresentou emenda para restabelecer a “trava”, disse que a retirada do mecanismo trará um prejuízo de R$ 2,8 bilhões por ano. O plenário, no entanto, suprimiu o dispositivo, em votação simbólica.
O refinanciamento permitido pela MP é o terceiro no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo projeto, toda dívida com o fisco vencida até novembro de 2008 poderá ser parcelada em até 180 meses. O texto estabelece um valor mínimo para cada prestação mensal de R$ 50,00 para a pessoa física e R$ 100,00 para a pessoa jurídica. Para os débitos decorrentes do aproveitamento indevido de crédito do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) é R$ 2 mil.
As prestações serão reajustadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ou por 60% da Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), prevalecendo a maior. O líder do PT apresentou emenda para retirar a correção pela TJLP, atendendo ao governo. Essa votação foi nominal, a pedido do petista. Por 31 a 20 votos, a correção pela TJLP foi mantida. A previsão é que o dispositivo seja vetado por Lula.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que não aceitou o adiamento, tentou explicar a posição da secretária da Receita, revelada em plenário por Tasso. “O refinanciamento foi discutido com a Receita. Esses R$ 30 bilhões são fictícios. O governo está abrindo mão desse valor para receber o principal. A proposta é voltada para enfrentar o momento de crise”, disse. Entre os senadores que reuniram-se com a secretária da Receita Federal, pela manhã, no gabinete do próprio Tasso, estavam Dornelles e o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP).
Veículo: Valor Econômico