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Bitributação de leasing desmotiva empresas e gera disputa judicial
SÃO PAULO – A insegurança jurídica vem derrubando as operações de leasing, desmotivando as empresas a oferecerem o produto para o consumidor. O saldo para pessoa física recuou para R$ 25,01 bilhões em fevereiro, o menor patamar desde setembro de 2007, de acordo com os dados do Banco Central. Para as empresas, o montante (R$ 33,777 bilhões) atingiu o nível mais baixo desde novembro daquele ano. Essa redução se deve principalmente ao setor de veículos, que representava 87% dos bens arrendados ao fim de 2007 e atualmente totaliza em torno de 66%.
Um dos motivos dessa diminuição é uma disputa judicial com as prefeituras. As empresas já recolhem o Imposto Sobre Serviços (ISS) na cidade onde fica a sede, mas muitos municípios onde o carro é vendido ou licenciado estão cobrando o tributo novamente. O assunto aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deve entrar na pauta ainda neste semestre.
“Com esse risco (de cobrança dupla), o produto tem sofrido”, diz o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), Osmar Roncolato. As prejudicadas são principalmente companhias que operam em todo o País. Essa operação de arrendamento mercantil funciona como o “aluguel” de um bem por determinado período. O bem só passa para o nome do cliente ao final do contrato.
Essa particularidade está trazendo outro problema para as empresas, que estão sendo procuradas pelos Estados para pagar débitos dos arrendatários. “O cliente inadimplente não paga a prestação (do leasing), não paga multa, IPVA, não paga mais nada”, enumera o presidente da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), Décio Carbonari.
“É muito mais fácil cobrar da gente”, reclama o executivo de uma grande empresa do setor, que não quis se identificar, acrescentando que os governos estaduais nem tentam antes receber a dívida do inadimplente ou apreender o carro.
Por isso, como ressalta o presidente da Federação das Concessionárias (Fenabrave), Flávio Meneghetti, “para fazer um leasing tem que ser um cliente realmente testado pelo banco para saber o risco”. Nas vendas de automóveis e comerciais leves, a participação do leasing entre as modalidades de pagamento recuou de 38% do total em 2008 para apenas 5% no ano passado. Nesse período, o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) ganhou força e saltou de 22% para 50%.
“O custo é basicamente igual (entre as duas modalidades). A diferença na prestação é muito pequena”, afirma Carbonari, referindo-se às operações para pessoa física. Para pessoa jurídica, acrescenta, “sempre vale a pena avaliar o leasing” por causa do benefício fiscal. Na opinião de Roncolato, o saldo deve se manter nesse nível nos próximos meses. “A mudança de patamar só virá quando a segurança jurídica tiver sido restabelecida”.
Veículo: Folha de Pernambuco – 16/04/2012