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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem temer que as negociações em torno da Medida Provisória 449 – que abre uma linha de refinanciamento para contribuintes com dívidas até R$ 10 mil – provoquem queda na arrecadação de impostos no país. A maior preocupação está justamente em um mecanismo novo introduzido pela Câmara e amplificado pelo Senado: a possibilidade de contribuintes participantes de outros refinanciamentos migrarem para o atual. “É uma negociação difícil. Vamos acompanhar de perto para evitar a posterior necessidade de vetos”, declarou Mantega ao sair de reunião de coordenação de governo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mantega reconhece que uma das dificuldades destas negociações é o fato de as mudanças terem sido propostas pelos partidos da base aliada: “Temos que encontrar um ponto de equilíbrio para que a MP 449 não se transforme em um novo refinanciamento geral de dívidas.”
O texto original do governo encaminhado ao Congresso previa o perdão das dívidas federais que totalizassem R$ 10 mil por contribuinte e tivessem sido estabelecidas até dezembro de 2002. Na Câmara, este limite foi ampliado para até dezembro de 2008. Além disso, foi modificado o corretor das parcelas. Antes, cada parcela do refinanciamento era corrigida pela taxa Selic, atualmente, em 10,25% ao ano. Os deputados mudaram para a Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP), de 6,25% ao ano.
A grande mudança, no entanto, foi a autorização para que os devedores inscritos em outros parcelamentos pudessem migrar para o novo. A “trava” colocada pelo relator, Tadeu Fillipelli (PMDB-DF) exigia, contudo, que os devedores tivessem pago 85% da dívida original para terem o direito de serem incluídos no novo benefício.
No Senado, esta regra foi alterada e a trava, abolida. Qualquer contribuinte inscrito nos financiamentos anteriores pode migrar atualmente. Um dos líderes aliados que conduziram as negociações disse que o governo exagera ao afirmar que as novas mudanças trarão problemas na arrecadação. “Neste universo de devedores, que são os pequenos empresários do país, apenas 1% está inscrito na dívida ativa da União. Se os problemas dobrarem, serão 2% inscritos na dívida. É muito pouco diante do alívio que será dado aos pequenos comerciantes, que poderão voltar a gerar emprego e renda”. A MP ainda precisa ser votada novamente na Câmara porque foi modificado no Senado. (PTL)
Veículo: Valor Econômico