Notícias
O governo anunciou ontem novas medidas para minimizar o impacto da falta de linhas internacionais de crédito. Duas duas delas, com implementação já decidida, vão gerar financiamentos ao exportador. Enquanto o BNDES oferecerá R$ 5 bilhões em novos créditos pré-embarque (fase de produção), o Banco Central usará reservas cambiais para adquirir ativos de bancos brasileiros no exterior, com compromisso de recompra por parte dessas instituições. Isso lhes permitirá recuperar liquidez em dólar e retomar a oferta de Adiantamentos de Contratos de Câmbio (ACC, modalidade de financiamento pós-embarque).
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, à tarde, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pouco antes das 21h, Meirelles voltou a público, para anunciar que Lula assinou Medida Provisória dando ao Banco Central mais segurança jurídica para fazer outros dois tipos de operação. Em princípio, porém, essas não serão necessárias, disse ele, deixando bem claro que não pretende, por enquanto, fazer uso da mudança legal.
Com base na medida provisória, o BC poderá, se quiser, criar duas novas linhas de redesconto (empréstimos da autoridade monetária aos bancos), uma em reais, tomando como garantias operações de crédito concedidas pelos bancos em moeda nacional. A outra linha seria em moeda estrangeira, garantida por empréstimos e financiamentos das instituições também em moeda estrangeira.
Conforme ele, a legislação anterior à medida provisória já permitia ao Banco Central fazer esses empréstimos. Mas faltava dar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) poderes para baixar normas relativas à precificação das carteiras de crédito oferecidas em garantia, em caso de necessidade de execução. A delegação desse poder ao conselho é o principal objeto da medida provisória, esclareceu.
A maior segurança jurídica, explicou, permitirá ao Banco Central, se e quando achar necessário, oferecer linhas de redesconto com prazo maior do que oferece hoje. Independente da MP, o Banco Central já tem autorização legal para praticar prazos de até 180 dias, renováveis por mais 180, no redesconto. Mas, “por conservadorismo”, atualmente só oferece operações de redesconto de um dia, com garantia em títulos públicos. O prazo das possíveis novas linhas não está definido.
Segundo Meirelles, embora não deva ser utilizada, a MP é importante para ampliar o leque de instrumentos à disposição do BC para reagir rapidamente à crise de liquidez internacional, que deve perdurar por algum tempo.
“Esta medida nos coloca nas mesmas condições de outros bancos centrais”, disse ele, lembrando redesconto longos, garantidos em carteiras de crédito, são praticados em outros países.
Meirelles assegurou que, no momento, “nenhum banco brasileiro está precisando” de linhas aos moldes do que viabiliza a nova medida provisória.
Um dos motivos, revelou, é que muitos pequenos bancos que vinham sofrendo com a restrição de liquidez já conseguiram negociar a venda de suas carteiras a grandes bancos, graças ao incentivo criado na semana passada pelo BC (liberação, para o comprador, de até 40% do recolhimento compulsório sobre depósitos à prazo).
A medida provisória ainda permite que empresas de leasing usem um novo instrumento, letras de arrendamento mercantil, em vez de só debêntures, para captar recursos.
Outra ação contra a crise anunciada por Meirelles, à tarde, já tinha sido implementada pouca horas antes pelo BC: para conter o excesso de volatilidade do dólar, pela primeira vez desde maio de 2006, a autoridade monetária vendeu contratos de swap cambial assumindo posição passiva em câmbio e ativa em reais, o que equivale a oferecer ao mercado proteção contra desvalorizações da moeda nacional.
Até então, nesses quase dois anos e meio, o BC fez muitos leilões de swap cambial, mas somente do tipo reverso, portanto, oferecendo proteção contra riscos de perda associados à queda e não ao aumento do dólar, como fez ontem.
Meirelles explicou que o objetivo foi antecipar, indiretamente, o vencimento e a não-rolagem de parte dos contratos de swap reverso que vencerão em 3 de novembro. Na prática, esses contratos seguem valendo. Mas, sob o ponto de vista da posição cambial líquida das instituições, foram neutralizados pelos novos, o que retira antecipadamente do mercado um dos fatores de pressão de alta sobre a moeda norte-americana. O valor nacional das operações com vencimento no dia 3 de novembro chega a US$ 2,1 bilhões. Desse total, US$ 1,468 bilhão foram neutralizados pela venda de ontem. O BC ofereceu mais, mas o mercado demandou só isso. Com o mesmo objetivo, ou seja, reduzir a posição passiva do sistema bancário em dólar, o BC já tinha deixado de renovar, em 2 de outubro, cerca de US$ 1,48 bilhão de um total de US$ 2 bilhões em contratos de swap cambial reverso.
Quando Mantega e Meirelles iniciaram seu pronunciamento conjunto, por volta das 16h, o preço médio de venda do dólar no interbancário já tinha chegado a R$ 2,195. Depois de subir ainda mais, para R$ 2,198, fechou o dia em R$ 2,1769.
Segundo eles, a compra de ativos externos de bancos brasileiros pelo BC será por tempo determinado e com compromisso de recompra por parte das instituições vendedoras para não provocar redução de reservas cambiais. As reservas não cairão porque o BC apenas trocará pequena parte de suas atuais aplicações externas, por ativos em moeda estrangeira que hoje estão em mãos de bancos brasileiros. A lista de ativos passíveis de compra pelo BC será definida posteriormente e poderá incluir títulos de dívida externa do Tesouro Nacional brasileiro.
O ministro da Fazenda acrescentou que a medida foi desenhada para atender a uma ordem do presidente da República. Lula determinou à equipe que buscasse soluções para restabelecer o crédito à exportação sem redução do nível de reservas cambiais, atualmente próximas de US$ 206 bilhões.
Meirelles, por sua vez, destacou que a preocupação do governo em preservar o nível das reservas cambiais – cujo aumento foi fundamental para reduzir a vulnerabilidade externa do país nos últimos anos – também foi observada quando o BC decidiu retomar, em fins de setembro, os leilões de venda de dólar vinculados a compromisso de revenda da moeda estrangeira pelos bancos à autoridade monetária. Foram vendidos, desde então, cerca de US$ 1 bilhão. Metade volta ao BC em 23 de setembro e outra metade, em 19 de dezembro.
Veículo: Valor Econômico Finanças 07/10/08 Estado: SP