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Apesar das ameaças dos partidos de oposição – DEM, PSDB e PPS – quanto a obstruir os trabalhos da Câmara dos Deputados na próxima semana, por discordarem da apreciação do projeto de criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB) em plena crise internacional, a postura do governo federal e da base aliada no Congresso é a de debater e aprovar a matéria em plenário. A informação foi repassada ontem ao jornal DCI pelas assessorias do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e do ministro José Múcio Monteiro, das Relações Institucionais da Presidência da República.
Múcio e Chinaglia chegaram a se reunir rapidamente ontem em Brasília a portas fechadas. Mas o teor da audiência não foi divulgado em relação às saídas apontadas e às estratégias que serão adotadas a respeito das futuras dificuldades da tramitação do projeto do Fundo Soberano no parlamento.
Chinaglia declarou à imprensa estar otimista quanto a que o entrave legislativo seja resolvido antes da segunda-feira, sugerindo que ele vai se empenhar no fim-de-semana em articulações políticas para debelar as resistências oposicionistas. Múcio preferiu não pronunciar sobre a situação, informou a sua assessoria.
O FSB é criticado pela oposição porque vai usar parte das reservas internacionais para financiar empresas brasileiras no exterior. E atualmente o Banco Central está fazendo leilões de dólares retirados da reservar para amenizar a disparada da moeda norte-americana. Por isso, líderes da oposição apelaram à base aliada para a retirada desse item da pauta de votação, uma vez que ele tem caráter de urgência constitucional e tranca a pauta dos trabalhos.
O discurso dos parlamentares da situação, como do deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder petista na Câmara, é que o governo não vai tirar a urgência do Fundo Soberano. “?? muito importante para o País. Os R$ 14 bilhões já estão poupados e podem ser usados já em 2009 para financiar as exportações.” Para a oposição, o projeto do fundo perdeu o sentido, uma vez que quando foi pensado a conjuntura nacional era diferente, ou seja, a idéia surgiu antes da crise internacional. “Hoje, o governo está vendendo dólares”, ressalta o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), líder do PPS.
As preocupações sobre a crise entre situacionistas e os partidos de oposição convergem para a aprovação da medida provisória 442/08, a chamada MP da Crise. Segundo o Banco Central, essa proposta foi formulada para autorizar empresas que operam com leasing a emitir letras de arrendamento mercantil com lastro em suas operações de crédito. Dito de outra maneira, é uma reação do governo referente aos efeitos da crise financeira, iniciada nos Estados Unidos da América, mas que se acredita que os efeitos também se farão sentir no Brasil.
Mas, no meio do caminho da aprovação da MP 422/08, está não só o projeto do fundo soberano como outras três proposições trancando a pauta da Câmara dos Deputados. Por um lado, a oposição manifestamente se comprometeu a não dificultar a aprovação da Medida Provisória da crise.
No entanto, os mesmos partidos se colocam totalmente contrários ao fundo soberano, da mesma forma que questionam a relevância de que a proposição seja debatida nesse momento.
Os líderes do PPS, DEM e PSDB sugeriram ao governo federal a retirada da matéria, para abrir caminho à Medida da crise. Mas ontem o discurso tanto no Palácio do Planalto quanto na Presidência da Câmara dos Deputados era prosseguir com a ordem da apreciação.
Além do projeto do fundo soberano também está no caminho da MP 436, que adia para 2009 a concessão de isenções de impostos para segmento produtor de bebidas; a MP 438/08, que permite a isenção do pagamento do PIS e Cofins em doações a fundos ambientais; e o projeto 3.776/08, que determina que atualização do piso salarial do magistério público da educação básica será feita com base no INPC. Todas essas iniciativas que não têm a mesma resistência dos parlamentares da oposição como ocorre com o fundo soberano.
Emendas e mudanças
Garantia para correntistas e aplicadores e a imposição de freios para evitar que o Banco Central venha a estatizar instituições inadimplentes, ou evitar que possa aceitar “moedas podres” em troca da ajuda do governo são o teor de algumas das emendas propostas por deputados e senadores à MP 442. Editada na segunda-feira, a MP recebeu 34 emendas até as 18 horas de ontem. O prazo de sete dias para recebimento de propostas de alteração do texto terminaria no domingo, mas os líderes partidários resolveram ampliá-lo até as 18h30 da segunda-feira.
Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), o Congresso tem de tratar a MP de forma cautelosa para “não dar um cheque em branco ao governo”. “?? muito poder concentrado nas mãos de uma autoridade, num momento de crise”, alega. O senador quer incluir no texto do projeto de conversão que sairá da MP a obrigatoriedade de o Banco Central encaminhar relatórios periódicos ao Congresso sobre as medidas adotadas contra a crise e o total de recursos utilizados. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou quatro emendas. Segundo ele, essas medidas são necessárias “para dar transparência ao Proer envergonhado do presidente Lula”.
Meirelles no Senado
De acordo com o relator-geral do projeto do Orçamento da União para 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), está mais do que certo, na próxima semana, o depoimento do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, no Senado, especificamente, para discorrer sobre a crise financeira internacional.
Meirelles foi convidado pela Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos (CMO) e só não compareceu esta semana por conta da viagem aos EUA, para onde se deslocou com o propósito de participar de reuniões do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, acompanhado do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele também foi convidado, via requerimento, para explanar sobre o contexto atual da economia brasileira no Senado.
De acordo com informações da assessoria da Presidência, Mantega e Meirelles defenderão em Washington um sistema global de supervisão de entidades financeiras. “O presidente considera importante levar a Washington a mensagem de que a natureza global da crise mostrou que nós precisamos ter uma supervisão de entidades internacionais sobre o mercado financeiro”, divulgou ontem o porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach.
No retorno ao Brasil, na reunião a ser agendada na CMO, o ministro e o presidente do BC deverão ouvir as mesmas cobranças que Meirelles recebeu de oposicionistas na última terça. Eles acham que a taxa de juros está acima do razoável. “Não é possível que o Brasil vá na contramão desse processo”, declarou Fernado Coruja, presente ao encontro.
Arlindo Chinaglia (PT) e José Múcio Monteiro afirmam que o governo federal e a base aliada querem debater e aprovar a matéria em plenário. Para oposição, projeto perdeu sentido.
Veículo: DCI Finanças 10/10/08 Estado: SP