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A medida provisória 449, que anistia dívidas e refinancia débitos com a Receita Federal, pode gerar uma redução de até R$ 500 milhões por mês na arrecadação federal, se aprovada com as modificações feitas pelo Senado.
A estimativa foi divulgada a jornalistas pelo líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ontem.
O governo quer recolocar uma trava prevista inicialmente na medida provisória e retirada pelo Senado. O mecanismo impede que o valor das parcelas das dívidas renegociadas seja inferior a 85 por cento das parcelas originais dos débitos.
“O governo quer, sim, votar a medida provisória. O governo não desistiu de votar a MP. Ainda vamos tentar acordo com as lideranças”, disse Fontana a jornalistas, após especulações da oposição de que o Executivo poderia desistir da medida em função das alterações.
Inicialmente, o governo pretendia apenas anistiar dívidas de 10 mil reais com a Receita, contraídas até 2002. Deputados e senadores, no entanto, incluíram alterações que prevêem refinanciamento de débitos não previsto no texto original.
Como não houve acordo sobre o assunto na Câmara, a votação da medida foi adiada. Editada em dezembro, a MP perde a eficácia no dia 13. Depois de passar pelo Senado na semana passada, a MP retornou à Câmara em função das modificações.
Veículo: Gazeta Mercantil