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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, lançou mais uma idéia na sua árdua batalha para convencer o Banco Central de que há outros instrumentos para conter o consumo e a inflação além do aumento da taxa básica de juros (Selic). Agora, ele quer taxar o leasing, uma espécie de aluguel que vem sendo usado cada vez mais pelos brasileiros para comprar automóveis. Pelo projeto de Mantega, que já está sendo analisado pela Receita Federal, as operações passarão a pagar 3,38% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tributo que já incide sobre o crédito tradicional. Justamente por ser livre do IOF, os bancos têm oferecido cada vez mais leasing à clientela. Tanto que, nos últimos 12 meses, as operações aumentaram 135% contra crescimento de 18% nos financiamentos normais para carros.
Apesar de também estar preocupado com a forte expansão do leasing, o BC viu a proposta de Mantega com surpresa. Ninguém da instituição, incluindo Meirelles, que está em viagem aos Estados Unidos, foi consultado sobre a viabilidade da medida. “Realmente, fomos pegos de surpresa”, afirmou um técnico do BC, que leu a informação no jornal Valor Econômico. Há poucos meses, o banco instituiu o recolhimento compulsório sobre os depósitos das empresas de leasing, como forma de reduzir o fôlego delas. A perspectiva é de que, até o início do próximo ano, o BC recolha R$ 40 bilhões do caixa das companhias. “Da nossa parte, a preocupação é totalmente prudencial. Queremos que o mercado opere sem exageros, com segurança”, disse.
Mantega está convencido de que, a despeito do BC, terá o apoio do presidente Lula para pôr em prática a taxação do leasing. Também acredita que aglutinará apoio contra a mão pesada do Banco Central sobre os juros, com a proposta de manter a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros) de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009. A princípio, o aumento da meta, de 3,8% para 4,3% só valeria para este ano. Assim, seria uma contribuição a mais da Fazenda para o controle da demanda agregada. “Serão retirados R$ 30 bilhões a mais da economia, com essa decisão”, explicou um técnico da Fazenda.
O aperto monetário promovido pelo BC para equilibrar a oferta e a demanda e conter o avanço da inflação começou em abril. De início, todos no governo pensaram que o aumento da Selic seria ameno. Mas como a inflação se distanciou do centro da meta de 4,5% – é possível que a taxa supere os 6% neste ano -, o Comitê de Política Monetária (Copom) pisou no acelerador e já elevou a Selic de 11,25% para 13%, e a estimativa do mercado é de que os juros subam até os 15,25%, patamar que seria mantida até o final de 2009. Diante desse cenário, Mantega resolveu agir para conter o ímpeto do BC, temendo uma forte retração no crescimento da economia. A primeira medida foi ampliar o superávit primário.
Sem base legal
O movimento comandado por Mantega não surpreendeu apenas o BC. Para o presidente da Associação Brasileira de Leasing (Abel), Rafael Cardoso, o IOF de 3,38% sobre as operações de leasing terá um efeito praticamente “nulo” na redução do ímpeto consumista do brasileiro. Segundo ele, o governo deveria aguardar o impacto da elevação da taxa básica de juros (Selic) e da criação do compulsório sobre as empresas de arrendamento mercantil antes de punir o segmento com maior tributação.
Já a manutenção da meta de superávit primário de 4,3% do PIB em 2009 é considerada positiva. Para o economista-chefe do BES Investimento, Janckiel Santos, se o aumento da economia para pagamento de juros for feito com alta da carga tributária, o benefício da mudança será questionável. O economista da consultoria Tendência, Leonardo Miceli, concorda. Mas, a seu ver, a economia adicional de 0,5 ponto do PIB deveria ser destinada para abatimento direto da dívida pública e não para o Fundo Soberano.
Veículo: Correio Braziliense Economia 16/8/08 Estado: DF