Empresas de leasing são alvo de operação

Notícias

A Prefeitura de Praia Grande está fiscalizando as operações de leasing realizadas no Município. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) o objetivo da ação, iniciada em 2008, é combater a sonegação de tributos, principalmente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e operações irregulares.

O leasing de veículos está entre os principais alvos do trabalho. Na Cidade, conforme levantamento da Sefin, 15 instituições financeiras atuam na área de arrendamento mercantil.

De acordo com a Lei Federal 116/2003, o ISSQN sobre operações de leasing deve ser recolhido no município onde o serviço é prestado. Em Praia Grande, a alíquota do ISSQN incidente sobre estas atividades está em 2%.

Na primeira etapa, concluída em março deste ano, a fiscalização analisou a documentação fiscal, relativa aos últimos cinco anos, de três financeiras. Estas empresas, com sede em outras cidades, deixaram de recolher aos cofres municipais cerca de R$ 4,5 milhões em ISSQN.

Em 2008, a Prefeitura de Praia Grande arrecadou R$ 13.263.055,85 em ISSQN. No primeiro trimestre deste ano, o montante foi de R$ 4.201.236,79, valor 42,8% superior ao contabilizado em igual período, no ano passado, que foi de R$ 2.942.152,32.

O que é leasing

O leasing, também denominado arrendamento mercantil, é uma operação de financiamento através da qual uma das partes cede a outra o direito de utilização de um determinado bem, durante o período de tempo acordado, em contrapartida do pagamento de prestações.

O bem poderá ser adquirido no final do contrato, mediante quitação do valor residual. O leasing tem prazo mínimo definido pelo Banco Central. O contrato elaborado pela instituição financeira está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Veículo: A Tribuna OnLine