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Com uma frota de 4.362.764 veículos em todo o estado até agosto deste ano ” cerca de 25% da frota de São Paulo (18.612.835 até agosto) “, o Rio de Janeiro é a região que mais aplica multas em automóveis de outros estados. Uma pesquisa encomendada pelo GLOBO ao Detran, com base nos dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), revelou que, desde setembro de 2005, quando o estado foi integrado ao Renainf, 720.685 multas foram aplicadas em veículos com placas de outros estados. Multas aplicadas em automóveis do Estado do Rio fora dos limites fluminenses no mesmo período somaram 584.781, 18% menos do que no Rio.
Locadoras emplacam seus carros fora do estado
A grande disparidade pode ter explicações teóricas, mas não comprovadas, segundo o presidente do Detran, Sebastião Faria. O caráter turístico do estado, viagens a negócio para cá e até mesmo a obrigatoriedade de se fazer a inspeção veicular, a chamada vistoria, para se obter o licenciamento anual são apontadas por Sebastião Faria para explicar a discrepância. O presidente do Detran admitiu uma peculiaridade do Rio:
” O investimento em tecnologias de ponta para controlar a frota pode ser um dos fatores que contribuem para os números revelados pela pesquisa ” disse ele.
A maior parte das locadoras de veículos atuando no Estado do Rio emplaca seus veículos em estados cujo valor da alíquota do IPVA, por exemplo, seja mais baixo. ?? o caso do Paraná, onde a alíquota não chega a 2% para veículos de passeio, contra 4% no Rio e em São Paulo. Para se ter uma idéia da disparidade, há a experiência do advogado Aloísio Brás, presidente da Associação de Motociclistas do Estado do Rio.
Até o ano passado, ele tinha um Mercedes-Benz SLK 23 conversível com placa de Curitiba e foi multado no Rio por excesso de velocidade.
” Todas as minhas multas são por excesso de velocidade. Dirigir no Rio é um perigo pelas mudanças bruscas de velocidade impostas pelas placas de sinalização. Na quinta-feira, na Rua México, no Centro, um carro parou do lado esquerdo impedindo a passagem. Na frente dele havia dois carros da Guarda Municipal, um deles com placa de Limeira, São Paulo ” disse ele, que ano passado pagou em Curitiba R$1.150 de IPVA (este ano, já com o carro emplacado no Rio, pagou R$4.700).
Há ainda, segundo Faria, moradores do Rio que burlam a lei e emplacam seus veículos em outros estados para se beneficiar do imposto mais barato e da não obrigatoriedade da vistoria anual:
” Quem tem residência em outro estado tem o direito de emplacar seus carros lá, mas há casos de fraude. Começamos a observar isso. O Artigo 242 do Código de Trânsito penaliza o infrator com multa gravíssima. Isso é falsidade ideológica.
O coordenador do Renainf no Rio, Roberto Richtee, frisa que o excesso de velocidade é a infração mais cometida tanto no Rio como nos demais estados integrados ao sistema.
Veículos do Rio multados por excesso de velocidade em outros estados somaram um total de 148.905 multas. Já veículos de outros estados multados aqui pelo mesmo tipo de infração somaram 346.107, 132% a mais.
Uma curiosidade que serve como alerta para motoristas que pretendam ir de carro para a capital paulista: um total de 41.248 multas foram aplicadas em motoristas do Rio que foram a São Paulo e não respeitaram o esquema de rodízio. Lá, não podem circular das 7h às 10h e das 17h às 18h nas segundas-feiras veículos com placas de finais 1 e 2.
Nas terças, são os automóveis com finais de placa 3 e 4, e assim sucessivamente.
” A infração por excesso de velocidade é alta em todos os estados. Muitos fluminenses desavisados vão a São Paulo de carro em dias e horários em que não podem circular e são multados. O que nos preocupava era a não penalização. Agora, através do projeto dos 20 pontos, estamos chamando os infratores para fazer o curso de reciclagem. Pelo total de infrações, o fluminense não é mais nem menos educado do que os demais brasieiros. Estamos tentando construir um novo motorista ” diz o presidente do Detran.
Do total das multas aplicadas no Rio em motoristas com veículos de outros estados, os cofres públicos arrecadaram R$35.238.042,98. Ainda não foram pagos R$63.319.175,44, segundo a pesquisa do Detran. Com relação a motoristas fluminenses multados fora do Rio, estados autuadores já receberam, até agosto de 2008, R$28.619.756,85. Deixaram de receber até agora R$57.779.954, 04.
A Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel) informou que a decisão de emplacar veículos em outros estados é de cada concessionária. Segundo sua assessoria de imprensa, não se tem uma estatística sobre o assunto. Já a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla) informou, com base seu Anuário, que no Rio atuam 117 locadoras com uma frota de 26 mil veículos.
“A decisão sobre o local de emplacamento da frota é administrativa e compete a cada locadora, individualmente. No caso de empresas formalmente estabelecidas no Brasil, não há impedimento legal para que o emplacamento seja feito a partir de uma de suas filiais”, diz a Abla.
Estado reduziu alíquota do IPVA
A maioria dos veículos locados é emplacada fora daqui., apesar da Resolução 243 de 9 de janeiro de 2006 da Secretaria estadual da Receita reduzindo o valor da alíquota do IPVA para 0,5% exclusivamente para veículos de locadoras. O governo do estado adotou outra medida para pôr fim ao problema. No decreto 41.304, de 14 de maio deste ano, o governador Sérgio Cabral estabelece no artigo 1º: “As secretarias de Estado, autarquias e demais órgãos do Estado somente poderão alugar veículos que tenham sido registrados e licenciados no Estado do Rio de Janeiro”.
Veículo: O Globo Rio 02/11/08 Estado: RJ