Debate sobre adequação da legislação tributária ao IFRS avança

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SÃO PAULO – Os debates entre a Receita Federal, empresas e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a adequação da legislação tributária às normas contábeis internacionais estão avançados. Atualmente, está em vigor o Regime Tributário de Transição (RTT), criado para evitar impactos fiscais.

Enquanto a Receita afirma que ainda este ano vai revogar o RTT, por meio de uma alteração na lei do Imposto de Renda (IR), a CVM diz que 90% das discussões já foram concluídas. “Queremos harmonizar as regras contábeis e as tributárias para não haver custos desnecessários para as empresas”, afirma o diretor da CVM, Alexsandro Broedel.

Um dos temas debatidos é se o “impairment” será dedutível para fins tributários, reduzindo a carga fiscal das empresas. O impairment é o registro da perda decorrente da degradação de determinado bem, que não é mais usado pela empresa.

Esse conceito passou a existir com a adoção das novas regras contábeis. Para a CVM, o importante é que haja clareza na aplicação das normas internacionais. “Ambos os órgãos estão integrados para cumprir esse obetivo”, diz o diretor da CVM.

Segundo a Receita, a Petrobras, a Vale, a General Eletric e a Volkswagen também participam das discussões sobre a revogação do RTT. As empresas foram procuradas, mas não quiseram se manifestar sobre a questão.

A adoção das normas internacionais para a publicação de balanços é obrigatória para as empresas de capital aberto e as de capital fechado que faturam, anualmente, mais de R$ 2 milhões.

Veículo: Valor – 14/10/2011