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O Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu a realização do resgate antecipado dos novos depósitos a prazo, via Recibo de Depósito Bancário (RDB), com garantia especial de até R$ 200 milhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A medida é destinada a bancos de pequeno e médio portes, para os quais as garantias de seguro, por correntista, subiram de R$ 60 mil para R$ 20 milhões há dois meses. Na ocasião, o Banco Central havia aumentado o seguro para que bancos de grande porte voltassem a fazer operações com as menores instituições financeiras, depois da crise de confiança que abalou o sistema financeiro mundial.
O diretor de liquidações e controle de operações de crédito rural do Banco Central (BC), Antonio Gustavo Matos do Vale, informou que o objetivo da mudança é eliminar “as incertezas” quanto ao prazo efetivo das captações dando estabilidade ao funding dos recursos captados. Pelas regras anteriores, disse Vale, 30% das operações, o equivalente a R$ 6 bilhões, possuíam cláusulas que permitiam o resgate antecipado das aplicações com vida de seis meses, no mínimo. Hoje os 70% restantes das operações não podem ser resgatadas dentro de um prazo de 10 a 12 meses, no mínimo. O diretor da autoridade monetária disse que as mudanças foram discutidas com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), representante de instituições financeiras de médio porte.
Após ampliar as garantias especiais para os grandes correntistas aplicarem nos bancos de médio e pequeno portes, em março deste ano, o Banco
Central e do Ministério da Fazenda estimaram que a mudança proporcionaria um adicional de crédito na economia de até R$ 50 bilhões e reduziria o spread bancário.
O CMN aprovou um outro voto destinado ao mercado financeiro. Foi autorizado o pedido de participação estrangeira de até 100% no capital da instituição financeira Scania Banco, a ser criada no Brasil pela Scania Finance Holding, que aplicará inicialmente R$ 40 milhões no banco. A Scania Finance Holding é uma subsidiária integral da Scania CV AB, empresa com sede na Suécia. A proposta ainda depende da aprovação do presidente da República. Segundo o CMN, o Scania Banco será um banco múltiplo com as carteiras de investimento, de crédito, de financiamento e investimento; e dearrendamento mercantil. O objetivo do banco é de “financiar produtos e serviços Scania” e atuar como facilitador na aquisição dos produtos da marca.
O CMN também aprovou outro voto destinado aos Estados. Prorrogou por um ano o prazo para que os Estados, que têm acordo com o Tesouro Nacional, no âmbito do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), possam adquirir novos empréstimos no sistema financeiro nacional, para a realização de obras. O prazo foi adiado de 31 de dezembro de 2008 para 31 de dezembro deste ano.
O assessor econômico do Tesouro, Mário Augusto, informou que os Estados que não fazem parte do PAF, basicamente Amazonas e Tocantins, terão um limite de crédito de até R$ 1,1 bilhão. O empréstimo, porém, ainda deve ser autorizado pelo Tesouro.
O CMN postergou a data, de 30 de junho deste ano para 30 de junho de 2010, para contratação de crédito no BNDES para a modernização da administração tributária estadual.
Veículo: Gazeta Mercantil