Notícias
Registros da Receita Federal indicam que a inadimplência das empresas praticamente dobrou depois do início do período mais agudo da crise econômica mundial. De outubro a dezembro de 2008, essa falta de pagamento de tributos já declarados ficou R$ 1,1 bilhão acima do nível considerado normal pela administração. Em 2008, a inadimplência contabilizada foi de R$ 9,8 bilhões, o que dá média mensal de R$ 817 milhões no período.
O volume dessa inadimplência é relevante se comparado ao total arrecadado com tributos no ano passado, que chegou a R$ 660,2 bilhões. Neste ano, as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), entregues em abril, ainda não foram processadas pela Receita, o que impede uma apuração mais atualizada da inadimplência em 2009.
De acordo com a avaliação da secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, esses números da inadimplência, além dos efeitos óbvios da crise, foram influenciados pelas notícias da aprovação iminente de um novo e amplo parcelamento de dívidas decorrente da tramitação da Medida Provisória (MP) 449 na Câmara. “Um amplo parcelamento é um exemplo dado ao contribuinte. Ele cogita não pagar porque sempre vem uma bondade. Condições mais vantajosas que os parcelamentos anteriores levam à inadimplência e à concorrência desleal”, lamenta Lina.
A experiência da administração tributária em vários países mostra, segundo a secretária, que a possibilidade de um novo parcelamento de dívidas reduz o pagamento espontâneo de impostos e contribuições.
Além do recente parcelamento previsto pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009 – é a conversão da MP 449 – a crise trouxe impactos negativos na arrecadação de tributos. Recente estudo da Fiesp considerou respostas de 147 empresários e mostrou que, em caso de dificuldade financeira, 38% das empresas cogitam deixar de pagar compromissos assumidos. Nesse grupo, 53% consideram deixar de pagar tributos , 21% afirmaram que podem adiar o pagamento de empréstimos contratados em bancos, 14% admitem não pagar fornecedores de produtos e serviços não ligados diretamente à produção e 13% disseram que podem sacrificar pagamentos de fornecedores de matérias primas e insumos.
No âmbito do projeto Rumos da Indústria Paulista, a situação financeira das 147 empresas consultadas foi considerada ruim para 18% dos executivos ouvidos. A principal queixa é a falta de crédito porque 53% dos entrevistados revelaram que precisam de mais financiamentos bancários. Nesse grupo, 40% dessas empresas reconheceram que o crédito ficou mais difícil em relação ao fim de 2008 e 36% reclamaram ainda mais dizendo que a situação está muito mais difícil.
Adiar o pagamento de tributos, segundo o que revelou a Fiesp, é algo natural num cenário de aperto do crédito e da possibilidade de um novo e amplo refinanciamento de dívidas federais, o que acabou se realizando com a Lei 11.941. De acordo com a pesquisa da entidade, 61% das empresas ouvidas têm pedido aumentos de prazos para pagamento de seus fornecedores. O prazo médio de pagamento aumentou de 32 dias, antes de outubro de 2008, para 47 dias atualmente.
Veículo: Valor Econômico