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Após visita de mais de quatro horas do ministro Guido Mantega (Fazenda) ao Congresso, a Câmara aprovou, em votação simbólica, a primeira medida provisória editada pelo governo para conter os efeitos da crise no Brasil. A MP 442, que muda a forma como o BC faz empréstimos para socorrer bancos com dificuldade de caixa, o chamado redesconto, não recebeu muitas alterações.
De 74 emendas apresentadas, o relator, deputado Rocha Loures (PMDB-PR), aceitou só 5. Acatada de última hora por exigência do PSDB, a emenda de maior importância prevê punição mais severa a donos de instituições financeiras: diz que, se os bancos não pagarem os empréstimos após 90 dias, seus controladores responderão solidariamente e ficarão com os bens indisponíveis.
Outras três emendas tentam aumentar a transparência das transações, obrigando, por exemplo, o Banco Central a repassar trimestralmente à Câmara relatório com informações das operações realizadas. Está prevista a presença do presidente do BC nas comissões temáticas do Congresso para explicar essas operações.
A quinta emenda deixa clara a dispensa do registro em cartório de contratos de operações de compra de automóveis feitas por meio de arrendamento mercantil. A emenda visa pacificar o entendimento de que em operações de arrendamento mercantil, ou quaisquer outras modalidades de crédito ou financiamento, fica estabelecido que o CRV (Certificados de Registros de Veículos) é suficiente para produzir efeitos probatórios contra terceiros.
A MP aprovada ontem, que segue para o Senado, permite que, além de fazer leilões de linhas de financiamento em dólar para suprir os exportadores, o BC possa “comprar” carteira de crédito dos bancos e conceder empréstimos em moeda estrangeira para as instituições que precisarem. As empresas de leasing também foram autorizadas a emitir letras de arrendamento mercantil, um título negociado no mercado.
A MP traz ainda autorização para que o BC crie uma espécie de redesconto em moeda estrangeira. Com isso, o BC poderá emprestar dinheiro das reservas do país para instituições que operam no exterior.
Apesar de aprovarem com relativa facilidade a MP 442, congressistas divergiram em encontro com Mantega sobre o teor da segunda medida editada contra a crise, a 443 – que autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a comprarem instituições financeiras privadas.
O DEM apresentou ontem, último dia para emendar a medida provisória 443, um substitutivo global, ou seja, uma nova redação para o texto. A principal proposta é autorizar apenas o Tesouro a adquirir participação em instituições, excluindo-se a aquisição de fundos previdenciários. Outra intenção é dar prazo de dois anos para a vigência da MP, além de exigir a fixação de prazo para a alienação de ativos adquiridos. Em reunião da Executiva, o PSDB também fechou questão ontem contra a criação da CaixaPar.
Veículo: Folha de S. Paulo Dinheiro 29/10/08 Estado: SP