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Um acordo entre a oposição e os aliados do governo permitiu ontem a aprovação da Medida Provisória nº 442, a primeira medida editada pelo governo federal por causa da crise financeira internacional.
O dispositivo dá instrumentos ao Banco Central de socorrer bancos pequenos aceitando carteiras como garantias de empréstimos em operações chamadas de redesconto.
O mesmo clima de pacificação, porém, não deve se repetir hoje, se for mantida a votação da Medida Provisória que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), para financiar empresas brasileiras no exterior com recursos das reservas internacionais.
Também o entendimento entre os blocos não deve prosperar em relação à Medida Provisória nº 443, a segunda MP da crise, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem ativos de bancos em dificuldades. Esta matéria deverá ser votada apenas no dia 5 de novembro, por acordo de líderes.
De modo geral, parlamentares da oposição e do governo se manifestaram favoráveis à aprovação da MP 442. Eles fecharam acordo durante encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Durante a reunião, os dois disseram que “a crise é devastadora”.
Um dos votos contrários da oposição foi do PSOL. A deputada Luciana Genro (RS), que foi candidata à Prefeitura de Porto Alegre e é filha do ministro Tarso Genro, argumentou que a Medida Provisória dá “um cheque em branco” aos bancos e não há nenhuma linha a favor dos correntistas.
No entanto, a maioria dos líderes partidários concordou com a aprovação do parecer do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), que incluiu um mecanismo que obriga o Banco Central a prestar contas ao Congresso destas operações.
“O dinheiro público não será, de forma alguma, utilizado de forma indevida”, assegurou o relator. “Caberá ao Banco Central apenas oferecer liquidez. ?? para garantir o dinheiro dos correntistas, mesmo se sabendo que as instituições bancárias do Brasil são firmes não há nenhuma informação de que alguma delas está em dificuldades”, completou o relator.
Esta afirmação foi ironizada pelo vice-líder do DEM, José Carlos Aleluia (BA). “Se não era preciso, por que então vamos aprovar essa medida?”, questionou o parlamentar baiano.
O relator rejeitou as propostas da bancada ruralista, que queria modificar as regras da renegociação das dívidas rurais.
Também não acolheu as emendas que propunham a indisponibilidade dos bens dos dirigentes das instituições financeiras. “Já existe farta legislação sobre o assunto”, alegou.
O relator acatou, porém, proposta que reduziu as despesa para contratos de arrendamento, mais conhecidos por leasing.
O líder do PSB, deputado Fernando Coruja (SC), porém, apontou o embate nas próximas votações. “A Medida Provisória nº 442 não vai permitir que o Banco Central fique com um mico. ?? relevante e urgente. Trata de falta de liquidez, ao contrário da 443, que trata de insolvência das instituições bancárias.”
O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), apoiou a aprovação da Medida Provisória nº 442. “Apresentamos sugestões à MP 442, que foram incorporadas ao texto da medida e, por isso, vamos votar a favor da sua aprovação”, disse.
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse, depois da reunião, que a disposição dos aliados do governo e da oposição é votar hoje a MP “ainda que tenha havido várias indagações [ao ministro Mantega] e, portanto, há dúvidas notadamente quanto à eficácia dela e alguns líderes abordarão isso quando ela for discutida e votada”. Segundo os líderes, durante a reunião, o ministro respondeu a todas questões e prestou os esclarecimentos sobre as duas medidas provisórias, editadas como forma de enfrentar a crise econômica mundial.
“A reunião com o ministro contribuiu muito para que a gente possa aprovar hoje [ontem] a MP 442”, disse o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE).
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), há uma divergência “mais funda” quanto à oportunidade da votação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que, segundo ele, foi ressaltada pela oposição durante a reunião com o ministro Guido Mantega. A votação do FSB está prevista para amanhã (29), no plenário da Câmara.
Em relação à votação do Fundo Soberano, a oposição discorda de sua votação e lembra que não é momento para votar a proposta. A oposição prometeu obstruir a sua votação.
Veículo: DCI Resumo 29/10/08 Estado: SP