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Com a nova interpretação dada à tramitação das Medidas Provisórias, que deixaram de trancar a pauta dos trabalhos, a Câmara dos Deputados promete tirar do baú velhas propostas dos próprios parlamentares que há anos esperam aprovação. Uma delas é o Cadastro Positivo dos Consumidores, de 2003, uma espécie de Serasa às avessas, que dará visibilidade à ficha limpa dos bons pagadores.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretende colocar a matéria em votação nesta semana, com a anuência dos líderes e do plenário. E já avisou: se os deputados não votarem a matéria, o governo vai virar pai da criança e promete enviar uma medida provisória (MP) com o mesmo conteúdo.
Nas sessões ordinárias, marcadas entre amanhã e quinta-feira, às 14h, a primeira MP que tranca a pauta é a 450, que cria o fundo de aval para investimentos no setor energético.
Os deputados também precisam terminar de votar os destaques à MP 457, das dívidas previdenciárias das prefeituras. A terceira MP a trancar os trabalhos é a 458, que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal.
A MP 449, aprovada pelo Congresso e que cria o novo Refis, deve ser assinada pelo presidente Lula até amanhã.
No Senado, há 53 itens na pauta de votações, seis deles com prioridade, pois são oriundos de MPs assinadas pelo presidente da República há mais de 45 dias. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei de Conversão da MP 451, que corrigiu em 4,5% a tabela do imposto de renda da pessoa física desde o primeiro dia deste ano e criou duas novas alíquotas.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretende colocar o Cadastro Positivo dos Consumidores em votação nesta semana. “Projeto pode virar medida provisória se não for votado”, avisa.
Veículo: DCI