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BRASÍLIA – O Banco Central quer acelerar o decreto de falência de 60 instituições financeiras submetidas à intervenção e liquidação extrajudicial, de 1987 até 2009. Entre os bancos, estão antigos pesos pesados do setor – Nacional, Econômico, Banorte, Mercantil de Pernambuco e Bamerindus – socorridos pelo extinto Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer). O valor referente a dívidas apenas deste programa é de R$ 57 bilhões.
A proposta faz parte de uma minuta de projeto de lei que deverá ser concluída até março e que deverá ser encaminhado ao Congresso ainda este ano para poder atuar mais preventivamente em momentos de crise financeira, como ocorreu no final de 2008 no rastro dos efeitos da turbulência econômica internacional. Pelo documento em andamento, o BC poderá intervir antecipadamente em bancos com problemas, preservando parte de seu patrimônio para honrar débitos e depósitos. A ideia é evitar que o governo ou o cliente pague a conta.
Pelo projeto, a falência de bancos auxiliados pelo Proer – uma linha de socorro criada no governo Fernando Henrique Cardoso para evitar a quebradeira financeira após o fim da inflação – deve ser decretada em até 360 dias, após a aprovação da matéria. Do total devido, R$ 41,178 bilhões são referentes ao Proer e R$ 16,140 bilhões de saques a descoberto na conta das reservas bancárias, com a concordância do próprio BC na época. São devidos os seguintes valores: Nacional R$ 27,7 bilhões; Econômico, R$ 23,8 bilhões; Mercantil, R$ 2,1 bilhões, Banorte R$ 700 milhões; e Bamerindus, R$ 2,9 bilhões.
A futura legislação será um redesenho do Proer, de acordo com assessores do presidente do BC, Henrique Meirelles, defensor da reformulação da Lei 6.024, que trata das liquidações extrajudiciais de instituições financeiras. Um dos objetivos é proteger depósitos acima de R$ 60 mil. Abaixo disso, há um fundo garantidor que protege o cliente.
De acordo com a assessoria do BC, a equipe responsável pela proposta está avaliando as sugestões encaminhadas até 18 de dezembro do ano passado à minuta do projeto, que foi submetido à consulta pública. O BC não irá comentar as sugestões, mas vai incorporar as que considerar interessantes ao texto que será submetido à diretoria, em março. Existem atualmente 60 instituições em liquidação extrajudicial, sendo as 10 mais antigas, com regimes decretados entre 1987 e 1995; 19 mais recentes, com regimes decretados entre 2002 e 2009; cinco bancos beneficiados pelo Proer, entre agosto de 1995 e março de 1997. No auge da crise financeira, a criação do Proer foi elogiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há ainda nove pequenas corretoras, distribuidoras, administradoras de leasing e/ou de serviços controladas por esses cinco bancos e 17 outras pequenas instituições (administradoras de consórcios, corretoras, distribuidoras e cooperativas de crédito) com regimes decretados entre 1998 e 2002.
Apoio tucano
O novo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, João Almeida (BA), manifestou ontem simpatia à proposta do governo de reformular a legislação das liquidações extrajudiciais. “Acho que é uma decisão louvável para solucionar o que estiver pendente”.
Aprovado para o cargo em dezembro por aclamação, Almeida afirmou que a iniciativa do governo não tira o mérito do Proer. Para ele, a criação do programa evitou a desordem no sistema financeiro internacional e assegurou a estabilidade da moeda, como acontece até hoje após a implantação do Plano Real. “O governo Lula se beneficiou da estabilidade econômica conquistada com a ajuda a ajuda do Proer, o que é reconhecido internacionalmente”.
Se aprovada a reforma na legislação, o BC colocar um ponto final em processos administrativos que se arrastam por anos, a exemplo de há liquidações extrajudiciais tramitando há mais de três décadas, com poucos ou nenhum caso de prisão dos culpados, como é o caso dos dirigentes dos bancos socorridos pelo Proer.
O Proer foi motivo de diversas ações do Ministério Público Federal para tentar punir os responsáveis por crimes financeiros, chamados de crimes do colarinho branco. Outra ação contra os responsáveis pela criação do programa foi movida pelo ex-presidente do PT e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, o hoje deputado Ricardo Berzoini (PT). Anteontem, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara de Brasília, negou provimento à ação movida por Berzoini. Na sentença, ele considerou que o BC evitou que a quebra de bancos afetasse o sistema financeiro. O petista avalia se vai recorrer da sentença.
O Banco Central quer acelerar o decreto de falência de 60 instituições financeiras submetidas à intervenção e liquidação extrajudicial, de 1987 até 2009. Entre os bancos, estão antigos pesos pesados do setor – Nacional, Econômico, Banorte, Mercantil de Pernambuco e Bamerindus – socorridos pelo extinto Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer). O valor referente a dívidas apenas deste programa é de R$ 57 bilhões.
A proposta faz parte de uma minuta de projeto de lei que deverá ser concluída até março e depois encaminhada ao Congresso, ainda este ano, para poder atuar mais preventivamente em momentos de crise, como ocorreu no fim de 2008 no rastro dos efeitos da turbulência econômica. Pelo texto em construção, o BC poderá intervir antecipadamente em bancos com problemas, preservando parte de seu patrimônio para honrar débitos e depósitos. A ideia é evitar que o governo ou o cliente pague a conta.
Pelo projeto, a falência de bancos como os auxiliados pelo Proer – linha de socorro criada no governo FHC para evitar a quebradeira financeira após o fim da inflação – deve ser decretada em até 360 dias, após a aprovação da matéria. Do total devido, R$ 41,178 bilhões são referentes ao Proer e R$ 16,140 bilhões de saques a descoberto na conta das reservas bancárias, com a concordância do próprio BC na época. São devidos os seguintes valores: Nacional R$ 27,7 bilhões; Econômico, R$ 23,8 bilhões; Mercantil, R$ 2,1 bilhões, Banorte R$ 700 milhões; e Bamerindus, R$ 2,9 bilhões.
A futura legislação será um redesenho do Proer, segundo assessores do presidente do BC, Henrique Meirelles, defensor da reformulação da Lei nº 6.024, que trata das liquidações extrajudiciais de instituições financeiras. Um dos objetivos é proteger depósitos acima de R$ 60 mil. Abaixo disso, há um fundo garantidor que protege o cliente.
O novo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, João Almeida (BA), manifestou simpatia à proposta do governo de reformular a legislação. “Acho que é uma decisão louvável para solucionar o que estiver pendente.”
Das 60 instituições em liquidação extrajudicial, 10 são mais antigas, com regimes decretados entre 1987 e 1995; 19 mais recentes, com regimes decretados entre 2002 e 2009; cinco bancos beneficiados pelo Proer, entre agosto de 1995 e março de 1997.
Veículo: DCI OnLine 29/01/2010