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O Banco Central anunciou ontem mais uma alteração nas regras do compulsório. A partir da próxima segunda-feira, os recolhimentos compulsórios sobre a exigibilidade adicional de depósitos a prazo, à vista e em poupança serão feitos em títulos públicos, e não mais em dinheiro. O objetivo é recompor os volumes de compulsórios recolhidos em títulos que prevaleciam antes das mudanças nas regras dos compulsórios, afirmou o Banco Central por meio de nota. O valor dos títulos vinculados deve corresponder a, no mínimo, 100% da exigibilidade, considerado o saldo de encerramento diário da respectiva conta.
Hoje, esse recolhimento é feito em espécie e remunerado pela taxa Selic. Com a mudança, o montante recolhido em papéis da dívida pública passa a ser remunerado de acordo com o índice de cada título. Segundo o BC, as alíquotas da exigibilidade adicional permanecem as mesmas: 5% para os depósitos à vista e a prazo e 10% para poupança. O estoque atual desse compulsório é de R$ 40 bilhões e os efeitos da medida serão sentidos a partir de 1º de dezembro. Assim, o montante dos depósitos que já sofreu mudanças desde o agravamento da crise já ultrapassa os R$ 200 bilhões.
Além da exigibilidade adicional, os bancos também são obrigados a recolher de forma compulsória, 42% dos valores do depósito à vista. Antes da crise internacional a alíquota era de 45%. Sobre depósitos a prazo, a alíquota é de 15%, e sobre poupança, de 20%. O banco que descumprir as normas relativas manutenção de títulos vinculados para o cumprimento da exigibilidade adicional sobre depósitos incorre no pagamento de custo financeiro sobre cada deficiência diária apurada no dia útil seguinte à data da deficiência. O BC explicou que após essa alteração, os bancos poderão ficar com recursos em espécie ao invés de títulos públicos em sua carteira. A instituição admite que os títulos públicos já representavam um ativo considerado “líquido”, ou seja, que pode ser vendido a qualquer momento pelos bancos para obter os recursos em espécie. No entanto, o BC avalia que dinheiro em caixa representa um ativo mais líquido do que os títulos públicos.
Na prática, a nova medida do Banco Central não injeta recursos extras no sistema financeiro, uma vez que apenas altera a forma do recolhimento e não a alíquota. A importância da mudança, porém, está em uma alteração anterior. Hoje, começa a valer a medida que alterou o recolhimento do compulsório sobre os depósitos à prazo, antes feitos 100% em títulos públicos, mas que a partir de agora, serão feitos 30% em títulos e 70% em espécie, sem remuneração. A alteração, anunciada em outubro, tinha com intenção “acelerar” a compra de carteiras dos bancos pequenos e médios pelos grandes. Na ocasião, a medida foi vista como forma de pressionar as grandes instituições, visto que o depósito em espécie não teria remuneração. Acontece, entretanto, que a medida poderia ampliar em demasia a oferta de títulos no mercado, visto que os bancos poderiam vendê-los para conseguir liquidez.
Tal ação, poderia dificultar a rolagem da dívida ou interferir nos preços praticados no mercado secundário de títulos.
Histórico
O objetivo do BC, ao liberar os depósitos compulsórios para os bancos, é prover o mercado financeiro com liquidez para emprestar a seus clientes ou entre si. Isso porque, com a crise financeira internacional, as instituições financeiras de pequeno porte passaram a encontrar dificuldades em obter empréstimos no mercado. Esta semana, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que a injeção de recursos no sistema financeiro, por meio da liberação de depósitos compulsórios já somou R$ 56 bilhões até sexta-feira da semana passada. No fim de setembro, a autoridade monetária retinha R$ 272 bilhões em depósitos compulsórios dos bancos. Este valor recuou para R$ 215,9 bilhões no último dia 7.
Várias alterações foram feitas nas regras do compulsório de depósitos a prazo, à vista e em poupança desde o agravamento da crise internacional, para impedir a contaminação do sistema financeiro brasileiro. A primeira foi tomada no dia 24 de setembro, quando foram injetados R$ 5,2 bilhões no mercado e, ao mesmo tempo, foi anunciado o adiamento do cronograma de implementação do recolhimento compulsório em títulos federais sobre depósitos das operações de leasing (impacto de R$ 8 bilhões).
Em 8 de outubro, o BC anunciou a liberação de até R$ 23,2 bilhões para a economia e, em 13 de outubro, informou que injetaria até R$ 100 bilhões do depósito compulsório sobre depósitos a prazo. No mesmo dia, a autoridade monetária colocou mais R$ 27,1 bilhões, e também alterou o compulsório do leasing, o que poderia gerar uma liberação de mais R$ 20 bilhões. Depois alterou de novo as regras do compulsório, o que pode resultar numa liberação de mais R$ 6 bilhões no sistema financeiro. Entretanto, todas elas demoram algum tempo para ter impacto efetivo no sistema financeiro.
Veículo: DCI Política Econômica 14/11/08 Estado: SP