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Foi editado pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em conjunto ao Comitê Gestor do IBS o ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 1, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações para apuração do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS no ano de 2026.