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O jornal “Valor Econômico” informa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) será o foco das atenções de contribuintes e da Fazenda Nacional neste segundo semestre. Como Supremo Tribunal Federal (STF) estará voltado para o julgamento do mensalão, aliada à previsão de aposentadoria de pelo menos dois ministros — Cezar Peluso e Ayres Britto -, tributaristas e procuradores acompanharão mais de perto questões tributárias revelantes que estão na pauta do STJ, que retoma suas atividades hoje, após o recesso forense. “Nesse contexto de mensalão, esperamos que o STJ decida casos relevantes e de impacto para a União”, diz Alexandra Maria Carvalho Carneiro, coordenadora da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no STJ.
Tributaristas e procuradores apontam oito discussões relevantes que devem ser finalizadas neste ano. A expectativa é que temas de impacto para as teles e empresas de leasing – julgados em recurso repetitivo – sejam retomados no primeiro dia de julgamentos da 1ª Seção, marcada para o dia 8.
O STJ deverá resolver ainda qual município é competente para cobrar o ISS das operações de leasing. O julgamento da discussão bilionária travada há anos entre prefeituras – do Sul e do Nordeste, especialmente – e as empresas do setor será retomado com o voto-vista do ministro Benedito Gonçalves. Já há três votos no sentido de que a cobrança deve ser feito pelo município que sedia a empresa de leasing.
Veículo: JORNAL VALOR ECONÔMICO