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O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou consideravelmente as atividades das agências estaduais de fomento na reunião desta semana. Com as mudanças detalhadas pela Resolução nº 3.757, as agências de fomento praticamente equiparam-se aos bancos estaduais que já foram muito fortes mas ficaram reduzidos a cinco depois do programa de privatização e das aquisições feitas pelo Banco do Brasil (BB).
As agências de fomento ganharam novas fontes de funding, foram autorizadas a fazer mais operações e já podem ter participações acionárias em empresas e dar crédito nos estados limítrofes ao do seu controlador. “O avanço foi grande e as novas regras vão fazer com que as agências de fomento tenham um papel mais importante na economia. Essa crise mostrou que o governo precisa estar mais presente e ser mais agressivo na concessão de crédito. Agora, as agências têm mais instrumentos para desempenhar esse papel”, disse o presidente da Associação Brasileira das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE), Pedro Falabella, também presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
Criadas no fim da década de 90 para ocupar o espaço das carteiras de desenvolvimento dos bancos estaduais extintos ou privatizados, as agências começaram como instituições não bancárias e foram ganhando asas. A norma mais recente, datada de 2001, acabou ficando apertada para os músculos das agências. “As agências eram muito limitadas pelas regras anteriores. Hoje praticamente só não fazem captação de recursos junto aos fundos”, disse Falabella.
Existem atualmente 14 agências de fomento no país. Foram criadas neste ano duas, as de São Paulo e de Alagoas, que ainda estão em implantação. Pernambuco avalia a criação da sua agência. A Agência de Fomento de São Paulo já está com uma operação piloto, informou seu presidente, Milton Luiz de Melo Santos, ex-presidente da Nossa Caixa.
As outras doze são dos estados de Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.
De acordo com os dados mais recentes informados pelo Banco Central (BC), as agências de fomento tinham um patrimônio de R$ 2,3 bilhões em junho de 2008 e ativos de R$ 3,9 bilhões. Os números não incluem os dados das agências de São Paulo e de Alagoas, criadas neste ano.
A Agência de Fomento de São Paulo já nasceu como a maior delas em patrimônio, com R$ 1 bilhão, a serem integralizados à medida que os negócios forem aumentando, disse Melo Santos. Inicialmente serão R$ 200 milhões. Praticamente do mesmo tamanho é a agência do Paraná, com quase R$ 1 bilhão de patrimônio. Mas, pelo critério de ativos, a maior agência é a do Rio Grande do Sul, com R$ 1,2 bilhão em junho passado.
A agência de fomento do Amazonas, presidida por Falabella, tem R$ 600 milhões aplicados no crédito, em 100 mil operações. O volume de ativos das agências ainda pequeno perto do crédito bancário que está no patamar de R$ 1,3 trilhão.
Mas a tendência é crescer. Falabella acredita que, com as novas regras, “os governos estaduais vão perceber que as agências de fomento, com uma governança adequada, são bons instrumentos de distribuição de renda”.
Entre as novidades aprovadas pelo CMN para as agências de fomento está a autorização para a captação de depósitos interfinanceiro vinculados a operações de microfinanças.
No campo da área de atuação, foram autorizadas a fazer operações de câmbio, leasing, cessão de crédito, financiamentos a empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, de pequeno porte, nesses casos, inclusive, a pessoas físicas.
Além disso, as agências de fomento poderão realizar operações de swap exclusivamente para proteção de posições próprias, e captar recursos de fundos e programas oficiais.
Duas novidades são especialmente intrigantes. As agências podem agora assumir participação acionária direta ou indireta em empresas não financeiras, em posições minoritárias, desde que não seja uma companhia controlada direta ou indiretamente pelo estado. Além disso, as agências foram autorizadas a conceder crédito a empresas e apoiar projetos e prestar assistência a programas de Estados limítrofes ao em que está baseada.
A ABDE fará uma reunião em Brasília, dia 8, com todas as agências de fomento para debater e dar orientações sobre as possibilidades criadas pela resolução do CMN.
Veículo: Valor – 03/07/2009