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Palavra do Presidente

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ABEL: meio século de muita história

 Osmar  Roncolato Pinho

A ABEL chega aos 50 anos, completados hoje, ostentando muitas vitórias, mas ainda com obstáculos importantes a transpor. O principal deles é conseguir que o leasing seja reconhecido verdadeiramente como um instituto, para que possa participar de maneira significativa e isonômica na formação bruta de capital para todos os segmentos da economia brasileira. Da primeira operação, em 1967, à consolidação como um dos instrumentos de viabilização de investimentos mais estratégicos para a expansão da produção industrial brasileira, o leasing teve uma trajetória muito pautada pelo incansável trabalho da entidade para trazer mais segurança à atividade.

A criação de uma regulamentação específica para o leasing, com o objetivo de combater as vicissitudes causadas pela imprecisão do sistema tributário brasileiro e eliminar o ambiente de insegurança que paira sobre o produto, portanto, é um dos grandes desafios a se vencer. O setor almeja trabalhar com tranquilidade, sem que o contencioso tributário continue ameaçando a sobrevivência dessa modalidade de crédito que já foi tão expressiva, chegando a representar 3,5% do PIB nacional.

Dezembro de 2009 entrou para a história como melhor ano do leasing, com o saldo do Valor Presente da Carteira (VPC) alcançando a quantia vultosa de R$ 110 bilhões. De lá para cá, as operações foram perdendo espaço para outras modalidades de crédito, em razão da insegurança jurídica provocada pelo questionamento em relação ao local do recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), uma importante discussão nesse campo, que se arrasta desde 2002. Nesta batalha, no momento, o arrendamento mercantil vive sob liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os dispositivos da LC nº 157/2016.

Com o advento da LC 175/2020, o legislador buscou transferir o local de recolhimento do ISS para o município do domicílio tomador do serviço de arrendamento mercantil, novamente violando os preceitos da nossa Carta Magna.

O Brasil precisa, mais do que nunca, estimular a produção e destravar investimentos. O leasing deveria participar como instrumento propulsor de crescimento, no instante em que nossa economia tanto precisa neste período pós-pandemia.

A crise provocada pela covid-19 trouxe uma crise mundial com reflexos não apenas na saúde e nas nossas vidas como um todo, mas na economia global. Nessa reconstrução, o crédito, em geral, e o leasing, em particular, deverão ser pilares da sustentação da atividade produtiva. Os aportes feitos em bens de capital, para a expansão da produção, desencadeiam uma série de efeitos sistêmicos, promovendo empregos de uma maneira sustentável e duradoura e aumentando a renda e a arrecadação de impostos. Os benefícios se estendem a toda a sociedade.

Diferentemente do que ocorre em nações desenvolvidas, onde a legislação do leasing é amplamente consolidada e a modalidade tem importante participação em suas economias, no Brasil, a insegurança jurídica gerada pelo nosso complexo sistema tributário impede que as arrendadoras ganhem fôlego e exerçam seu papel no suporte aos investimentos produtivos. Nesse sentido, além de aprimorar a regulação referente ao arrendamento mercantil, é essencial que o Brasil tenha um modelo novo de tributação, para que as empresas se sintam seguras em investir e a reforma tributária será muito importante para garantir a retomada do crescimento, adequando não só a carga tributária nacional que já suplanta a casa de 33%, como também dotar o sistema tributário nacional de simplicidade operacional, para se eliminar o alto custo de observância imposto a todos os contribuintes.

O momento de pandemia que atravessamos pede ação, responsabilidade, união e diálogo, mas o Brasil sempre se mostrou maior do que as crises que enfrentou ao longo de sua história. Diante do pressuposto essencial de que o bom andamento da economia depende da capacidade das empresas de investirem em modernização, melhoria de processos e busca de excelência, o leasing, por ser uma linha de crédito flexível, moderna e de longo prazo, tem muito a contribuir nessa empreitada.

Nesse aniversário de 50 anos, a ABEL reforça o compromisso incansável por um ambiente melhor e mais seguro para o setor crescer, atendendo às necessidades de nossa economia. Assim, buscamos o comprometimento com as melhores práticas de mercado, o foco no futuro e o interesse em contribuir para o desenvolvimento e crescimento do nosso País. Que consigamos escrever mais este capítulo de nossa história.

Agradecemos a todos que colaboraram para chegarmos até aqui.