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Cursos

ASPECTOS GERAIS E COMERCAIS DA OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) NO BRASIL

Carga Horária: 8 horas
Modalidade: On-line, Transmissão ao Vivo
Instrutor: Prof. João Domiraci Paccez
Incluso: Material Didático (apostila) e Certificado de Participação

Este curso gera 8 pontos para o programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SP/CFC)

OBJETIVOS:

  • Apresentar os aspectos conceituais e legais relacionados com a estruturação das operações de arrendamento mercantil no Brasil.
  • Analisar os aspectos relevantes na estruturação da operação, considerando os aspectos contábeis e tributários da operação na empresa arrendadora e na empresa arrendatária.

CARGA HORÁRIA

  • O programa apresentado é desenvolvido em oito (8) horas

PROGRAMA BÁSICO

1.    Aspectos gerais da operação de arrendamento mercantil (leasing)

  • Operações de arrendamento mercantil realizada por: empresas subordinadas ao controle do Banco Central versus operações realizadas por outras empresas

2.    Análise da legislação vigente no Brasil (Leis Nº 6.099/1974 e Nº 7.132/1983 e Resolução B.C. Nº 4.977/2021)

  • Enquadramento jurídico da operação de arrendamento mercantil
  • Classificação da operação na empresa arrendadora: arrendamento mercantil financeiro e arrendamento mercantil operacional
  • Principais aspectos contratuais
  • Beneficiários e vedações para utilização das operações
  • Prazos contratuais mínimos e máximos permitidos
  • Bens arrendáveis

3.    A estrutura financeira da operação de arrendamento mercantil

  • Componentes financeiros da operação de arrendamento mercantil: análise das parcelas de contraprestações e de valor residual
  • A estruturação da operação com valor residual antecipado (à vista ou parcelado)

4.    Aspectos Comerciais

  • Tratamento fiscal na empresa arrendadora: aspectos gerais
  • Lei Nº 6.099/1974
  • Portaria M.F. Nº 140/1984 (tratamento da contraprestação e do valor residual)
  • O problema do impacto fiscal (acréscimo de custo)
  • Quando surge, como identificar e o que causa em termos de custo
  • A importância do conhecimento da vida útil fiscal do bem a ser arrendado
  • O benefício da aceleração: quando é possível utilizar? (Portaria M.F. Nº 113/1988)
  • Operação de arrendamento mercantil de bens usados
  • Estruturação de operações com Valor Residual Garantido elevado:
  • O porquê do valor residual elevado
  • O problema do risco de crédito
  • A estruturação de operações com VRG antecipado ou VRG diluído
  • As vantagens financeiras da operação

5.    Problemas específicos

  • Substituição de bens do contrato
  • Aspectos legais da substituição
  • Aspectos de custos envolvidos
  • A necessidade de revisão da estrutura financeira da operação
  • Liquidação antecipada de contrato
  • Quando ocorre a descaracterização da operação de arrendamento mercantil
  • As penalidades previstas na lei no caso de descaracterização
  • Os riscos fiscais para a empresa de arrendadora e para a empresa arrendatária

6.    Aspectos contábeis na empresa arrendatária

  • Análise do Pronunciamento Técnico CPC-06 (R2) – Arrendamentos
  • Contabilização da operação de arrendamento mercantil

7.    Aspectos fiscais na empresa arrendatária

  • Imposto sobre a Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o lucro (CSSL)
  • PIS/PASEP e COFINS

8.    Tomada de decisão pela empresa arrendatária

  • Análise econômica para tomada de decisão
  • A estrutura da operação ideal: empresas tributadas pelo Lucro Real versus empresas tributadas com base no Lucro Presumido e no SIMPLES

INSCRIÇÕES:

Associadas: R$ 1.200,00
Empresas de leasing ou carteiras de leasing não associadas: R$ 1.400,00