Cursos
Data: aguarde nova programação
Horário: Das 8:00 às 12:00
Instrutor: Prof. João Domiraci Paccez
Proximas datas: aguarde nova programação
Curso On-line, Transmissão ao Vivo
ASPECTOS GERAIS E COMERCAIS DA OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) NO BRASIL
Carga Horária: 8 horas
Modalidade: On-line, Transmissão ao Vivo
Instrutor: Prof. João Domiraci Paccez
Incluso: Material Didático (apostila) e Certificado de Participação
Este curso gera 8 pontos para o programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SP/CFC)
OBJETIVOS:
- Apresentar os aspectos conceituais e legais relacionados com a estruturação das operações de arrendamento mercantil no Brasil.
- Analisar os aspectos relevantes na estruturação da operação, considerando os aspectos contábeis e tributários da operação na empresa arrendadora e na empresa arrendatária.
CARGA HORÁRIA
- O programa apresentado é desenvolvido em oito (8) horas
PROGRAMA BÁSICO
1. Aspectos gerais da operação de arrendamento mercantil (leasing)
- Operações de arrendamento mercantil realizada por: empresas subordinadas ao controle do Banco Central versus operações realizadas por outras empresas
2. Análise da legislação vigente no Brasil (Leis Nº 6.099/1974 e Nº 7.132/1983 e Resolução B.C. Nº 4.977/2021)
- Enquadramento jurídico da operação de arrendamento mercantil
- Classificação da operação na empresa arrendadora: arrendamento mercantil financeiro e arrendamento mercantil operacional
- Principais aspectos contratuais
- Beneficiários e vedações para utilização das operações
- Prazos contratuais mínimos e máximos permitidos
- Bens arrendáveis
3. A estrutura financeira da operação de arrendamento mercantil
- Componentes financeiros da operação de arrendamento mercantil: análise das parcelas de contraprestações e de valor residual
- A estruturação da operação com valor residual antecipado (à vista ou parcelado)
4. Aspectos Comerciais
- Tratamento fiscal na empresa arrendadora: aspectos gerais
- Lei Nº 6.099/1974
- Portaria M.F. Nº 140/1984 (tratamento da contraprestação e do valor residual)
- O problema do impacto fiscal (acréscimo de custo)
- Quando surge, como identificar e o que causa em termos de custo
- A importância do conhecimento da vida útil fiscal do bem a ser arrendado
- O benefício da aceleração: quando é possível utilizar? (Portaria M.F. Nº 113/1988)
- Operação de arrendamento mercantil de bens usados
- Estruturação de operações com Valor Residual Garantido elevado:
- O porquê do valor residual elevado
- O problema do risco de crédito
- A estruturação de operações com VRG antecipado ou VRG diluído
- As vantagens financeiras da operação
5. Problemas específicos
- Substituição de bens do contrato
- Aspectos legais da substituição
- Aspectos de custos envolvidos
- A necessidade de revisão da estrutura financeira da operação
- Liquidação antecipada de contrato
- Quando ocorre a descaracterização da operação de arrendamento mercantil
- As penalidades previstas na lei no caso de descaracterização
- Os riscos fiscais para a empresa de arrendadora e para a empresa arrendatária
6. Aspectos contábeis na empresa arrendatária
- Análise do Pronunciamento Técnico CPC-06 (R2) – Arrendamentos
- Contabilização da operação de arrendamento mercantil
7. Aspectos fiscais na empresa arrendatária
- Imposto sobre a Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o lucro (CSSL)
- PIS/PASEP e COFINS
8. Tomada de decisão pela empresa arrendatária
- Análise econômica para tomada de decisão
- A estrutura da operação ideal: empresas tributadas pelo Lucro Real versus empresas tributadas com base no Lucro Presumido e no SIMPLES
INSCRIÇÕES:
Associadas: R$ 1.200,00
Empresas de leasing ou carteiras de leasing não associadas: R$ 1.400,00