ASPECTOS GERAIS E COMERCAIS DA OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) NO BRASIL - Abel - Abel

ASPECTOS GERAIS E COMERCAIS DA OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) NO BRASIL

Carga Horária: 8 horas
Modalidade: On-line, Transmissão ao Vivo
Instrutor: Prof. João Domiraci Paccez
Incluso: Material Didático (apostila) e Certificado de Participação

Este curso gera 8 pontos para o programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SP/CFC)

OBJETIVOS:

• Apresentar os aspectos conceituais e legais relacionados com a estruturação das operações de arrendamento mercantil no Brasil.
• Analisar os aspectos relevantes na estruturação da operação, considerando os aspectos contábeis e tributários da operação na empresa arrendadora e na empresa arrendatária.

CARGA HORÁRIA

• O programa apresentado é desenvolvido em oito (8) horas

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PROGRAMA BÁSICO

1.    Aspectos gerais da operação de arrendamento mercantil (leasing)

• Operações de arrendamento mercantil realizada por: empresas subordinadas ao controle do Banco Central versus operações realizadas por outras empresas

2.    Análise da legislação vigente no Brasil (Leis Nº 6.099/1974 e Nº 7.132/1983 e Resolução B.C. Nº 4.977/2021)

• Enquadramento jurídico da operação de arrendamento mercantil
• Classificação da operação na empresa arrendadora: arrendamento mercantil financeiro e arrendamento mercantil operacional
• Principais aspectos contratuais
• Beneficiários e vedações para utilização das operações
• Prazos contratuais mínimos e máximos permitidos
• Bens arrendáveis

3.    A estrutura financeira da operação de arrendamento mercantil

• Componentes financeiros da operação de arrendamento mercantil: análise das parcelas de contraprestações e de valor residual
• A estruturação da operação com valor residual antecipado (à vista ou parcelado)

4.    Aspectos Comerciais

• Tratamento fiscal na empresa arrendadora: aspectos gerais

• Lei Nº 6.099/1974
• Portaria M.F. Nº 140/1984 (tratamento da contraprestação e do valor residual)

• O problema do impacto fiscal (acréscimo de custo)

• Quando surge, como identificar e o que causa em termos de custo

• A importância do conhecimento da vida útil fiscal do bem a ser arrendado

• O benefício da aceleração: quando é possível utilizar? (Portaria M.F. Nº 113/1988)
• Operação de arrendamento mercantil de bens usados

• Estruturação de operações com Valor Residual Garantido elevado:

• O porquê do valor residual elevado
• O problema do risco de crédito
• A estruturação de operações com VRG antecipado ou VRG diluído
• As vantagens financeiras da operação

5.    Problemas específicos

• Substituição de bens do contrato

• Aspectos legais da substituição
• Aspectos de custos envolvidos
• A necessidade de revisão da estrutura financeira da operação

• Liquidação antecipada de contrato

• Quando ocorre a descaracterização da operação de arrendamento mercantil
• As penalidades previstas na lei no caso de descaracterização
• Os riscos fiscais para a empresa de arrendadora e para a empresa arrendatária

6.    Aspectos contábeis na empresa arrendatária

• Análise do Pronunciamento Técnico CPC-06 (R2) – Arrendamentos
• Contabilização da operação de arrendamento mercantil

7.    Aspectos fiscais na empresa arrendatária

• Imposto sobre a Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o lucro (CSSL)
• PIS/PASEP e COFINS

8.    Tomada de decisão pela empresa arrendatária

• Análise econômica para tomada de decisão
• A estrutura da operação ideal: empresas tributadas pelo Lucro Real versus empresas tributadas com base no Lucro Presumido e no SIMPLES

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INSCRIÇÕES:

Associadas: R$ 1.200,00
Empresas de leasing ou carteiras de leasing não associadas: R$ 1.400,00