Aspectos gerais e comerciais da operação de leasing no Brasil - Abel - Abel

ASPECTOS GERAIS E COMERCIAIS DA OPERAÇÃO DE LEASING NO BRASIL

Carga Horária: 8 horas
Modalidade: On-line, Transmissão ao Vivo
Instrutor: Prof. João Domiraci Paccez
Incluso: Material Didático (apostila) e Certificado de Participação

Este curso gera 8 pontos para o programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SP/CFC)

OBJETIVOS:

• Apresentar os aspectos conceituais e legais relacionados com a estruturação das operações de arrendamento mercantil no Brasil.
• Analisar os aspectos relevantes na comercialização da operação, considerando os aspectos contábeis e tributários da operação na arrendadora e no arrendatário.

CARGA HORÁRIA

• O programa apresentado é desenvolvido em oito (8) horas

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PROGRAMA BÁSICO

1.    Aspectos gerais da operação de leasing (arrendamento mercantil)

• Operações de leasing: empresas subordinadas ao controle do Banco Central versus outras empresas que realizam operações de arrendamento

2.    Análise da legislação vigente no Brasil (Leis Nº 6.099/1974 e Nº 7.132/1983 e Resoluções B.C. Nº 2.309/1996 e Nº 2.465/1998)

• Enquadramento jurídico da operação de leasing
• Classificação da operação: Leasing financeiro e Leasing operacional (na empresa de leasing)
• Principais aspectos contratuais
• Beneficiários e vedações para utilização das operações
• Prazos contratuais mínimos e máximos permitidos
• Bens arrendáveis
• Fontes de recursos para as empresas arrendadoras

3.    A estrutura financeira da operação de leasing

• Componentes financeiros da operação de leasing: análise das parcelas de contraprestações e de valor residual
• A estruturação da operação com valor residual antecipado (à vista ou parcelado)

4.    Aspectos Comerciais

• Tratamento fiscal na empresa arrendadora: aspectos gerais

• Lei Nº 6.099/1974
• Portaria M.F. Nº 140/1984 (tratamento da contraprestação e do valor residual)
• Lei Nº 12.973/2015

• O problema do impacto fiscal (acréscimo de custo)

• Quando surge, como identificar e o que causa em termos de custo

• A importância do conhecimento da vida útil do bem a ser arrendado

• O benefício da aceleração: quando é possível utilizar? (Portaria M.F. Nº 113/1988)
• Operação de leasing de bens usados

• Estruturação de operações com Valor Residual Garantido elevado:

• O porquê do valor residual elevado
• O problema do risco de crédito
• A estruturação de operações com VRG antecipado ou VRG diluído
• As vantagens financeiras da operação

• Tomada de decisão pelo arrendatário

• A estrutura da operação ideal: empresas tributadas com base no Lucro Real versus
• empresas tributadas com base no Lucro Presumido e no SIMPLES

5.    Problemas específicos

• Substituição de bens do contrato

• Aspectos legais da substituição
• Aspectos de custos envolvidos
• A necessidade de revisão da estrutura financeira da operação

• Substituição de bens do contrato

• Quando ocorre a descaracterização da operação de leasing
• As penalidades previstas na lei no caso de descaracterização
• Os riscos fiscais da empresa de leasing e do arrendatário

6.    Aspectos contábeis na arrendatária

• Análise do Pronunciamento Técnico CPC-06 (R2) – Arrendamento Mercantil
• Contabilização de qualquer operação de arrendamento mercantil

7.    Aspectos contábeis na arrendatária

• Imposto sobre a Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o lucro (CSSL)
• PIS/PASEP e COFINS

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INSCRIÇÕES:

Associadas: R$ 1.100,00
Empresas de leasing ou carteiras de leasing não associadas: R$ 1.280,00