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Cursos

ASPECTOS CONTÁBEIS, FINANCEIROS E TRIBUTÁRIOS DA OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) NO BRASIL

*Aplicável SOMENTE para empresas arrendadoras subordinadas ao Banco Central do Brasil

Carga Horária: 16 horas
Modalidade: On-line, Transmissão ao Vivo
Instrutor: João Domiraci Paccez
Incluso: Material Didático (apostila) e Certificado de Participação

Este curso gera 16 pontos para o programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SP/CFC)

OBJETIVO

  • Apresentar os aspectos conceituais e legais relacionados com a contabilização das operações de arrendamento mercantil no Brasil, definidas pelo Banco Central do Brasil.
  • Demonstrar, por meio de exemplos numéricos práticos, a estruturação e contabilização destas operações e os aspectos financeiros e tributários envolvidos

CARGA HORÁRIA

  • O programa apresentado é desenvolvido em dezesseis (16) horas.

PROGRAMA BÁSICO

1.    Aspectos gerais: análise da estrutura da operação de arrendamento mercantil

  • Arrendamento mercantil financeiro e arrendamento mercantil operacional: essência econômica e forma jurídica
  • Estrutura financeira das operações: análise da Resolução B.C. Nº 4.977/2021

2.    Análise da legislação fiscal

  • Portaria M.F. Nº 564/1978: tratamento do resultado na venda do bem arrendado
  • Portaria M.F. Nº 140/1984: critérios para apropriação de receitas e despesas
  • Portaria M.F. Nº 113/1988: critérios para aceleração da despesa de depreciação
  • Instrução Normativa Nº 103/84: vida útil de bens usados
  • Ato Declaratório CST Nº 34/1987: tratamento fiscal dos ajustes de insuficiência e superveniência
  • Análise dos demais impostos envolvidos: ISS, PIS/PASEP, CSSL e outros

3.  Análise da legislação contábil definida pelo Banco Central do Brasil

  • Circular B.C. Nº 1.429/1989 e os critérios definidos no COSIF
  • Arrendamentos a Receber e Rendas a Apropriar: tratamento contábil
  • Imobilizado de Arrendamento (inclui Perdas em Arrendamento a Amortizar)
  • Cálculo e tratamento contábil dos ajustes (Insuficiência e Superveniência)
  • Contabilização do imposto de renda dos ajustes

4.    Exemplos numéricos

  • Contabilizando um contrato com prejuízo na venda do bem no final do prazo contratual
  • Contabilizando um contrato com lucro na venda do bem no final do prazo contratual
  • Contabilizando um contrato com valor residual parcelado (à vista e parcelado)

5.    Tópicos específicos

  • Tratamento dos créditos em atraso (Resolução B.C. Nº 2.682/99)
  • Contratos em atraso: a necessidade do “congelamento” do valor presente do contrato
  • Cálculo da provisão a ser constituída
  • Como tratar a reintegração de posse do bem arrendado
  • Contabilização da baixa dos créditos contra a provisão: como fazer e os problemas da estrutura do COSIF

INSCRIÇÕES

Associadas: R$ 2.300,00

Empresas de leasing ou carteiras de leasing não associadas: R$ 2.500,00