Cursos
Data: aguarde nova programação
Horário: Das 8:00 às 12:00
Instrutor: Prof. João Domiraci Paccez
Proximas datas: aguarde nova programação
Curso On-line, Transmissão ao Vivo
ASPECTOS CONTÁBEIS, FINANCEIROS E TRIBUTÁRIOS DA OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) NO BRASIL
*Aplicável SOMENTE para empresas arrendadoras subordinadas ao Banco Central do Brasil
Carga Horária: 16 horas
Modalidade: On-line, Transmissão ao Vivo
Instrutor: João Domiraci Paccez
Incluso: Material Didático (apostila) e Certificado de Participação
Este curso gera 16 pontos para o programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SP/CFC)
OBJETIVO
- Apresentar os aspectos conceituais e legais relacionados com a contabilização das operações de arrendamento mercantil no Brasil, definidas pelo Banco Central do Brasil.
- Demonstrar, por meio de exemplos numéricos práticos, a estruturação e contabilização destas operações e os aspectos financeiros e tributários envolvidos
CARGA HORÁRIA
- O programa apresentado é desenvolvido em dezesseis (16) horas.
PROGRAMA BÁSICO
1. Aspectos gerais: análise da estrutura da operação de arrendamento mercantil
- Arrendamento mercantil financeiro e arrendamento mercantil operacional: essência econômica e forma jurídica
- Estrutura financeira das operações: análise da Resolução B.C. Nº 4.977/2021
2. Análise da legislação fiscal
- Portaria M.F. Nº 564/1978: tratamento do resultado na venda do bem arrendado
- Portaria M.F. Nº 140/1984: critérios para apropriação de receitas e despesas
- Portaria M.F. Nº 113/1988: critérios para aceleração da despesa de depreciação
- Instrução Normativa Nº 103/84: vida útil de bens usados
- Ato Declaratório CST Nº 34/1987: tratamento fiscal dos ajustes de insuficiência e superveniência
- Análise dos demais impostos envolvidos: ISS, PIS/PASEP, CSSL e outros
3. Análise da legislação contábil definida pelo Banco Central do Brasil
- Circular B.C. Nº 1.429/1989 e os critérios definidos no COSIF
- Arrendamentos a Receber e Rendas a Apropriar: tratamento contábil
- Imobilizado de Arrendamento (inclui Perdas em Arrendamento a Amortizar)
- Cálculo e tratamento contábil dos ajustes (Insuficiência e Superveniência)
- Contabilização do imposto de renda dos ajustes
4. Exemplos numéricos
- Contabilizando um contrato com prejuízo na venda do bem no final do prazo contratual
- Contabilizando um contrato com lucro na venda do bem no final do prazo contratual
- Contabilizando um contrato com valor residual parcelado (à vista e parcelado)
5. Tópicos específicos
- Tratamento dos créditos em atraso (Resolução B.C. Nº 2.682/99)
- Contratos em atraso: a necessidade do “congelamento” do valor presente do contrato
- Cálculo da provisão a ser constituída
- Como tratar a reintegração de posse do bem arrendado
- Contabilização da baixa dos créditos contra a provisão: como fazer e os problemas da estrutura do COSIF
INSCRIÇÕES
Associadas: R$ 2.300,00
Empresas de leasing ou carteiras de leasing não associadas: R$ 2.500,00