ANÁLISE DA OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL NA EMPRESA ARRENDATÁRIA (LEGISLAÇÃO BRASILEIRA) - Abel - Abel

ANÁLISE DA OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL NA EMPRESA ARRENDATÁRIA (LEGISLAÇÃO BRASILEIRA)

Carga Horária: 8 horas
Modalidade: On-line, Transmissão ao Vivo
Instrutor: Prof. João Domiraci Paccez
Incluso: Material Didático (apostila) e Certificado de Participação

Este curso gera 8 pontos para o programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SP/CFC)

OBJETIVOS:

• Apresentar os aspectos conceituais e legais relacionados com a estrutura das operações de arrendamento mercantil;
• Demonstrar o tratamento contábil na empresa arrendatária (de acordo com as normas definidas no CPC 06 e IFRS 16);
• Demonstrar o tratamento fiscal na empresa arrendatária, com análise do impacto nos impostos incidentes nas empresas (IR, CSSL, PIS e COFINS);
• Apresentar o modelo de decisão para escolha entre financiamento e arrendamento mercantil: análise das diferenças do impacto da carga tributária na arrendatária

CARGA HORÁRIA

• O programa apresentado é desenvolvido em oito (8) horas

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PROGRAMA BÁSICO

1. Aspectos gerais da operação de arrendamento mercantil

• Estrutura das operações de arrendamento mercantil realizadas por empresas arrendadoras subordinadas ao controle do Banco Central do Brasil e por outras empresas

2. Análise da legislação vigente no Brasil (Leis nº 6.099/1974 e nº 7.132/1983; Resolução B.C. nº 4.977/2021)

• Enquadramento jurídico versus Essência econômica da operação
• Principais aspectos contratuais
• Prazos contratuais mínimos e máximos permitidos nas operações com empresas arrendadoras subordinadas ao Banco Central
• Bens arrendáveis

3. A estrutura financeira da operação de arrendamento mercantil

• Componentes financeiros: análise das parcelas de contraprestações e de valor residual
• A estruturação da operação com valor residual antecipado (à vista ou parcelado)

4. Aspectos contábeis na empresa arrendatária

• Identificação do arrendamento
• Exceções definidas no CPC 06
• Mensuração inicial: análise dos componentes que devem ser considerados
• Mensuração posterior: impactos nos resultados durante o prazo contratual

5. Aspectos contábeis na empresa arrendatária

Análise das principais normas

• Lei Nº 6.099/1974
• Portaria M.F. Nº 140/1984 (tratamento da contraprestação e do valor residual)
• Lei Nº 12.973/2015 e IN RFB nº 1889/2019
• Normas aplicáveis ao PIS e à COFINS

6. Aspectos a considerar na escolha da estrutura das operações

O impacto fiscal na arrendadora (acréscimo no custo)

• Quando surge e como identificar
• A influência da vida útil fiscal do bem arrendado
• O benefício da aceleração da despesa de depreciação na empresa arrendadora e quando é possível utilizar (Portaria M.F. Nº 113/1988)

Estrutura de operação com Valor Residual Garantido Elevado

• O porquê do valor residual elevado para a arrendadora
• Cuidados a serem tomados em relação ao tratamento tributário pela arrendatária

7. Problemas específicos

Liquidação antecipada do contrato realizado com empresas arrendadoras subordinadas ao Banco Central do Brasil

• Quando ocorre a descaracterização da operação de arrendamento mercantil
• As penalidades previstas na lei no caso de descaracterização
• Os riscos fiscais para a empresa arrendatária

8. Tomada de decisão pela empresa arrendatária

Análise do processo de tomada de decisão entre financiamento e arrendamento mercantil

Análise da estrutura da operação ideal:

• Empresas tributadas com base no Lucro Real
• Empresas tributadas com base no Lucro Presumido ou no modelo SIMPLES

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INSCRIÇÕES:

Associadas: R$ 1.200,00
Empresas de leasing ou carteiras de leasing não associadas: R$ 1.400,00