Análise da operação de arrendamento na empresa arrendatária (legislação brasileira) - Abel - Abel

ANÁLISE DA OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO NA EMPRESA ARRENDATÁRIA (LEGISLAÇÃO BRASILEIRA)

Carga Horária: 8 horas
Modalidade: On-line, Transmissão ao Vivo
Instrutor: Prof. João Domiraci Paccez
Incluso: Material Didático (apostila) e Certificado de Participação

Este curso gera 8 pontos para o programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SP/CFC)

OBJETIVOS:

• Apresentar os aspectos conceituais e legais relacionados com a estrutura das operações de arrendamento;
• Demonstrar o tratamento contábil na empresa arrendatária (de acordo com as normas definidas no CPC 06 e IFRS16);
• Demonstrar o tratamento fiscal na empresa arrendatária, com análise do impacto nos impostos incidentes nas empresas (IR, CSSL, PIS e COFINS);
• Apresentar o modelo de decisão para escolha entre financiamento e arrendamento: análise das diferenças do impacto da carga tributária na arrendatária.

CARGA HORÁRIA

• O programa apresentado é desenvolvido em oito (8) horas

PROGRAMA BÁSICO

1. Aspectos gerais da operação de arrendamento

• Estrutura das operações de arrendamento realizadas por empresas arrendadoras subordinadas ao controle do Banco Central do Brasil e por outras empresas

2. Análise da legislação vigente no Brasil (Leis nº 6.099/1974 e nº 7.132/1983; Resolução B.C. nº 4.977/2021)

• Enquadramento jurídico versus Essência econômica da operação
• Principais aspectos contratuais
• Prazos contratuais mínimos e máximos permitidos nas operações com empresas arrendadoras subordinadas ao Banco Central
• Bens arrendáveis

3. A estrutura financeira da operação de arrendamento

• Componentes financeiros: análise das parcelas de contraprestações e de valor residual
• A estruturação da operação com valor residual antecipado (à vista ou parcelado)

4.Aspectos contábeis na empresa arrendatária

• Identificação do arrendamento
• Exceções definidas no CPC 06
• Mensuração inicial: análise dos componentes que devem ser considerados
• Mensuração posterior: impactos nos resultados durante o prazo contratual

5.Aspectos contábeis na empresa arrendatária

• Análise das principais normas
• Lei Nº 6.099/1974
• Portaria M.F. Nº 140/1984 (tratamento da contraprestação e do valor residual)
• Lei Nº 12.973/2015 e IN RFB nº 1889/2019
• Normas aplicáveis ao PIS e à COFINS

INSCRIÇÕES:

Associadas: R$ 1.200,00
Empresas de leasing ou carteiras de leasing não associadas: R$ 1.400,00