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Blog do João Antônio Motta: Imposto demais afeta leasing e tira opção de comprar carro com menos juros

O leasing, ou arrendamento mercantil, é a operação em que você indica o bem que quer utilizar para a empresa de leasing e esta o compra e arrenda a você. No final do contrato, há três opções: renovar o arrendamento, devolver o bem ou, ainda, comprá-lo.

No dia a dia, no entanto, esta contratação se dá como um financiamento. Você quer comprar um veículo, vai na concessionária e ela lhe diz: tem CDC (crédito direto ao consumidor) e tem leasing, as taxas são de tanto para uma ou outra operação. Via de regra e historicamente as taxas do leasing sempre foram mais baixas, sendo importante observar que a operação ainda não tem incidência de IOF (imposto sobre operações financeiras), tornando o CET (custo efetivo total) bem mais baixo.

Importante ainda observar que as parcelas mensais do arrendamento podem ser abatidas do imposto de renda como despesa da empresa arrendatária, o que torna ainda mais atrativa a utilização desta operação.

Contudo, estranhamente, as operações de leasing estão desaparecendo do mercado.

No site da ABEL – Associação Brasileira das Empresas de Leasing, se pode ver que em 2008 só a empresa primeira colocada nas operações desta modalidade detinha contratos no montante de R$ 14,32 bilhões (US$ 8,08 bilhões, pela conversão em 2008) em 810.524 contratos ativos. Já agora, em 2017 de sorte a compararmos um ano cheio, todas as empresas de leasing do país, juntas detêm R$ 12,02 bilhões (US$ 3,65 bilhões) em 205.151 contratos ativos.

A queda das operações é brutal, sendo inversamente proporcional ao crescimento do mercado de crédito:

Nos Estados Unidos, esta modalidade de operação, junto com o arrendamento operacional, onde se agrega assistência técnica ao contrato, responde pela grande maioria dos parcelamentos para a aquisição. Já aqui no Brasil as coisas se encaminham para um capítulo à parte no “Febeapá da Besteira que Assola o País”, a obra de Stanislaw Ponte Preta, saudoso Sérgio Porto, que narrava com incomparável humor os atos despropositados do governo.

Acompanho o mercado financeiro há 36 anos e, certamente, já tinha uma razoável idéia do que poderia estar acontecendo: a inviabilização das empresas pelo governo. Conversei com o presidente da ABEL, Osmar Roncolato Pinho, que confirmou o cenário. Tudo começou com a sanha arrecadadora dos municípios atrás do ISS (imposto sobre serviços), passando após pelo IPVA (imposto sobre propriedade de veículo automotor), gerando um enorme passivo às empresas de leasing.

Aliás, é importante salientar que, resolvido o problema do ISS pelo Supremo Tribunal Federal, definindo que apenas seriam tributadas as arrendadoras no município da sede, imediatamente foram apresentados projetos de lei complementar ao congresso, a fim de ser permitida a cobrança do imposto sobre o leasing em todos os municípios do país. Enfim, dito que era ilegal, o governo corre ao legislativo para tornar legal o que era ilegal.

Em síntese e em conclusão, empreender neste país é o 13.º trabalho de Hércules. A penitência é diária com os governos federal, estadual e municipal não só carregando toda a série de burocracia para o regular funcionamento das empresas como também, e daí o absurdo, sempre procurando formas de aumentar a arrecadação que, como se sabe, é direcionada para atividades pouquíssimo republicanas, como até mesmo custear avião para parlamentar realizar implante capilar. Enquanto isso, quem poderia vender mais carros e mais barato não vende. Quem poderia intermediar a um custo inferior foge de suas operações e, finalmente, o consumidor, o final pagador de toda a farra, que poderia ser beneficiado, só é convocado para pagar a conta.

João Antônio Motta

13/08/2018 04h01