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Palavra do Presidente - Antiga 2

Em busca de aperfeiçoamentos regulatórios

Após a insegurança jurídica que por anos desestimulou os negócios, a indústria de leasing agora trabalha para buscar aprimoramentos regulatórios e, dessa forma, garantir condições competitivas para operar. A recuperação do mercado de arrendamento mercantil requer instrumentos mais ágeis e eficientes. 

Nesse sentido, é extremamente importante a iniciativa do Banco Central do Brasil de estabelecer, por meio da Resolução 4.327/2014, a responsabilidade socioambiental no processo de gerenciamento de riscos das instituições financeiras. Pela nova regra do BC, o impacto socioambiental deve ser visto como um componente das diversas modalidades de risco a que as instituições financeiras estão expostas. As diretrizes estão de acordo com as melhores práticas internacionais, com intuito de garantir ao setor financeiro brasileiro solidez e eficiência.

Outro instrumento importante que pode simplificar e tornar mais ágil, com prazos adequados, a captação de recursos pelas arrendadoras mercantis é a Letra de Arrendamento Mercantil (LAM). O ajuste necessário para que, efetivamente, a LAM (Lei nº 11.882/2008) cumpra o seu papel é a sua inclusão no grupo dos títulos que podem ser objeto de operações compromissadas. 

A revisão das regras do leasing operacional, modalidade estratégica para o setor automobilístico, é outro aprimoramento que se faz necessário. Da forma como está, o leasing operacional não atende às necessidades do mercado e, por essa razão, a participação da modalidade no Brasil não tem se difundido. O fim do limite do prazo contratual de vida útil econômica do bem estimularia as operações de leasing operacional. A Anfavea tem destacado a importância de desenvolver novos instrumentos de crédito, dado o potencial de crescimento do mercado automotivo no País. Também no mercado de máquinas e equipamentos, o leasing operacional pode ser importante instrumento para dar acesso às pequenas, médias e grandes empresas aos equipamentos produzidos pela indústria nacional de máquinas. O aprimoramento regulatório é condição essencial para que o leasing operacional, a exemplo do que ocorre nas economias desenvolvidas, exerça efetivamente seu papel de disponibilização ao mercado de bens destinados à produção.

São aperfeiçoamentos regulatórios como esses que permitirão à indústria de leasing reassumir o seu papel estratégico de contribuir para fomentar investimentos produtivos.