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Convergência Contábil

 

Lei nº 12.973 - Federal
Altera a legislação tributária federal relativa ao IRPJ, à CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins; revoga o RTT.

Ofício 007/2013 - 13/09/2013
Ref.: Exposure Draft - ED/2013/6 Leases

IASB and FASB - Comunicado - 13/06/2012
IASB and FASB firmam acordo sobre abordagem contábil de arrendamento mercantil

IASB and FASB - News Release - 06/13/12
IASB and FASB agree on Lease Accounting Approach

Legal Advice nº 1 of July 29, 2011
Transition Tax Regime (RTT).

Parecer Normativo nº 1 de 29/07/2011
Regime Tributário de Transição (RTT).

IASB e FASB – Comunicado – 21/07/2011

Ofício 020/2010 - 15/12/2010
Ref.: Exposure Draft - ED/2010/9

Patricia McConnell
Will the elimination of operating lease accounting improve financial reporting by lessees?

IN RFB nº 1.023, 2010
Dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT).

Solução de Consulta nº 19
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Secretaria da Receita Federal.

Solução de Consulta nº 05
Superintendência Regional da Receita Federal. Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

Lei 11.941/2009
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários.

IASB e FASB - Comunicado à Imprensa - 19/03/2009
O Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) e o Comitê de Padrões de Contabilidade Financeira dos EUA (FASB) divulgaram hoje uma discussão pública sobre leasing publicando suas visões preliminares em um artigo.

IN SRF nº 949, 2009
Regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT), institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e dá outras providências.

Comunicado CVM
Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários reiteram o compromisso assumido com a convergência brasileira às normas internacionais de contabilidade (IFRS).