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Circular

Regulamenta os parâmetros para a aplicação das penalidades administrativas previstas na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998
Dispõe sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o termo de compromisso, as medidas acautelatórias, a multa cominatória e o acordo administrativo em processo de supervisão previstos na Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017
Estabelece condições e procedimentos a serem observados para a apresentação dos pedidos fundamentados em estudos técnicos, mencionados nos arts. 1º, § 7º, e 5º, § 3º, da Resolução nº 3.059, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre registro contábil de créditos tributários das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Altera e consolida as normas relativas à remessa de demonstrações financeiras ao Banco Central do Brasil
Altera o art. 1º da Circular nº 3.693, de 20 de dezembro de 2013 e estabelece procedimentos para contabilização da remuneração de correspondentes no País.
Altera a Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, que define as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.
Estabelece os requisitos e os procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, alterações de controle e reorganizações societárias, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração das instituições de pagamento e autorização para a prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados por risco (RWA).
Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à gestão de riscos, à apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco (RWA) e à apuração do Patrimônio de Referência (PR).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 31 de outubro de 2013.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 31 de outubro de 2013.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 31 de outubro de 2013.
Altera a Circular nº 3.648, de 4 de março de 2013, que estabelece os requisitos mínimos para o cálculo da parcela RWA CIRB do montante RWA, relativa às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante sistemas internos de classificação do risco de crédito.
Dispõe sobre os procedimentos para instrução de processos de constituição, autorização pra funcionamento, alterações de controle societário, reorganização societária, bem como pra o cancelamento da autorização pra funcionamento das instituições que especifica.
Estabelece os requisitos mínimos para o cálculo da parcela relativa às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante sistemas internos de classificação do risco de crédito (abordagens IRB) (RWAcirb), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.
Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA), referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWAcpad), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.
Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA), referente às exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada (RWAcam), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.
Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA), relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada (RWAopad), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.
Dispensa as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil da elaboração e remessa do documento Informações Financeiras Trimestrais (IFT).
Aprova o Regulamento de comunicação eletrônica de dados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Dispõe sobre as condições de registro, em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos, das informações a respeito das garantias constituídas sobre veículos automotores em operações de crédito, bem como das informações sobre a propriedade de veículos automotores objeto de operações de arrendamento mercantil.
Altera a Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, que redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.
Altera a Circular nº 3.144, de 14 de agosto de 2002, que trata da exigibilidade adicional sobre depósitos, e a Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, que redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.
Altera a Circular nº 3.569, de 22 de novembro de 2011, que trata do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.
Dispõe sobre a análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional e sobre a remessa de informações pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Dispõe sobre procedimentos para elaboração e remessa de demonstrações contábeis das instituições que tenham dependência ou participação societária no exterior.
Altera a Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Altera a Circular nº 3.144, de 14 de agosto de 2002, e a Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, que tratam do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo e da exigibilidade adicional sobre depósitos.
Revoga normas sobre procedimentos para contabilização de operações de cessão de crédito.
Redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.
Dispõe sobre o fornecimento de informações relativas a operações de crédito ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008.
Altera a Circular nº 3.360, de 12 de setembro de 2007, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições ponderadas por fator de risco (PEPR), e a Circular nº 3.512, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre o pagamento do valor mínimo da fatura do cartão de crédito.
Dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte das administradoras de consórcio e dá outras providências.
Dispõe sobre as condições para registro de operações de cessões de crédito em sistemas de registros e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil.
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Altera a Circular nº 3.360, de 12 de setembro de 2007, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições ponderadas por fator de risco (PEPR), de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007. - REVOGADO PELA CIRCULAR 3563.
Altera a alíquota do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a vista de que trata a Circular nº 3.274, de 10 de fevereiro de 2005.
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Estabelece condições e procedimentos para a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Dispõe sobre o recolhimento compulsório e o encaixe obrigatório sobre recursos a prazo de que tratam as Circulares nº 3.091, de 1º de março de 2002, e nº 3.427, de 19 de dezembro de 2008 - REVOGADO PELA CIRCULAR 3.569
Relatórios de auditoria.
Prorroga o prazo de que trata o inciso II do § 1º do art. 3º da Circular nº 3.427, de 19/12/2008. REVOGADO PELA CIRCULAR 3.569.
Prorroga o prazo de que trata o inciso II do § 1º do art. 3º da Circular nº 3.427, de 19/12/2008. - REVOGADO PELA CIRCULAR 3.456
Dispõe sobre a remessa de informações relativas às operações de crédito para registro no Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução nº 3.658, de 2008. - REVOGADO PELA CIRCULAR 3.567.
Dispõe sobre a realização, pelo Banco Central do Brasil, de operações de empréstimo em moeda estrangeira com garantias constituídas por ativos denominados ou referenciados em dólares dos Estados Unidos da América.
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior.
Dispõe sobre o recolhimento compulsório e o encaixe obrigatório sobre recursos a prazo de que trata a Circular nº 3.091 de 1º/03/2002. - REVOGADO PELA CIRCULAR 3.569.
Dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade adicional sobre depósitos de que trata a Circular nº 3.144 de 14/08/2002. - REVOGADO PELA CIRCULAR 3.486
Recolhimento Compulsório - REVOGADO PELA CIRCULAR 3.427.
Redução da aliquota recolhimento do compulsorio - REVOGADO PELA CIRCULAR 3.497.
Dedução do valor de aquisição de moeda estrangeira - REVOGADO PELA CIRCULAR 3.427.
Recolhimento Compulsório.
Recolhimento Compulsório - REVOGADO PELA CIRCULAR 3.427.
Operações de Redesconto.
Recolhimento Compulsório - REVOGADO PELA CIRCULAR 3.426.
Recolhimento Compulsório - REVOGADO PELA CIRCULAR 3.427.
Exigibilidade adicional sobre depósitos e do recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos interfinanceiros de sociedades de arrendamento mercantil. - REVOGADO PELA CIRCULAR 3.427.
Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE).
Compulsório.
Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições ponderadas por fator de risco (PEPR), de que trata a Resolução nº 3.490, de 2007.
Dispõe sobre as transferências interbancárias de recursos de que tratam as Resoluções nº 3.401, de 2006, e a 3.402, de 2006.
Quitação antecipada - portabilidade - REVOGADO PELA CIRCULAR 3.336.
Recursos captados no mercado internacional - REVOGADO PELA CIRCULAR 3.491
Constituição, autorização, transferência, cancelamento - funcionamento.
Cessão de Créditos - registro contábil - REVOGADO PELA CIRCULAR 3.571
Altera a Circular nº 2.905, de 1999, que dispõe sobre prazos mínimos e remuneração das operações ativas e passivas realizadas no mercado financeiro.
Constituição, autorização, transferência, cancelamento - funcionamento.
Estabelece procedimentos para reconhecimento, registro contábil e avaliação de créditos tributários e obrigações fiscais diferidas.
Altera critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos, permitindo que aqueles classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento possam ser objeto de hedge para fins de registro e avaliação contábil.
Dispõe sobre a realização de operações de derivativos de crédito de que trata a Resolução 2.933, de 28 de fevereiro de 2002.
PROGRAMA NACIONAL de DESBUROCRATIZAÇÃO - Revogação de circulares e cartas-circulares sem função por decurso de prazo ou por regulamentação superveniente.
Dispõe sobre remessa de demonstrações financeiras.
Estabelece forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
Revoga parâmetro para a fixação do valor das contraprestações de arrendamento mercantil.
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - Institui e regulamenta o Registro Declaratório Eletrônico (RDE) de empréstimos entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior e de captação de recursos no exterior com vinculo a exportações.
Estabelece critérios aplicáveis as operações de arrendamento mercantil externo ("leasing") _ Resolução nº 1.969, de 1992.
Estabelece fator de ponderação de risco para as operações de Arrendamento Imobiliário Especial com Opção de Compra.
Altera o valor mínimo para identificação de clientes no sistema Central de Risco de Crédito.
Estabelece procedimentos para a remessa mensal de informações relativas a clientes, no âmbito do sistema Central de Risco de Crédito.
Estabelece condições para o registro dos investimentos externos nos dos financeiros e de capitais -Módulo RDE- Portfolio
Dispõe sobre a inclusão, nos contratos de concessão de crédito, de informações a respeito de encargos e demais despesas incidentes no curso normal da operação, bem como sobre a divulgação das taxas efetivas mensais praticadas nos contratos de abertura de crédito em conta corrente.
Dispõe acerca de prazos mínimos e da remuneração das operações ativas e passivas realizadas no mercado financeiro.
Atribui fator de ponderação de risco as operações de arrendamento operacional.
Dispõe sobre o registro contábil das operações de "swap".
Institui e regulamenta o registro declaratório eletrônico de operações financeiras, modulo Registro de Operação Financeira - ROF, de que trata a Resolução n. 2.337, de 28.11.96.
Altera a tabela de ponderação de risco e dispõe sobre as disponibilidades das sociedades de arrendamento mercantil.
Estabelece normas complementares sobre auditoria independente nas instituições financeiras, demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, fundos de investimentos constituídos nas modalidades regulamentadas pelo referido Órgão e administradoras de consorcio.
Altera a classificação de fatores de risco de operações ativas, bem como os procedimentos para contabilização de operações de cessão de crédito e de receitas e despesas a apropriar.
Dispõe sobre a atualização de operações realizadas no âmbito do mercado financeiro.
Estabelece procedimentos para a elaboração e remessa de demonstrações contábeis para as instituições que detenham dependência ou participação societária, no exterior.
Faculta a liquidação antecipada e consolida os dispositivos sobre depósitos interfinanceiros.
Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).