Ministério da Fazenda

IN RFB nº 1.469, 2014

Instruções Normativas

 

Disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, prevista na Lei nº12.973, de 13 de maio de 2014.

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IN SRF n° 949, 2009

Regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT), institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e dá outras providências.

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IN SRF nº 252, 2002

Imposto de Renda - contraprestações remetidas para exterior.

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IN SRF n° 011, 1996

Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas a partir do ano-calendário de 1996.Alterada pela IN SRF n º 14/96, de 15 de março de 1996.

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IN SRF nº 004, 1985

Vida útil computadores e software.

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Decreto n° 7.458 de 7 de Abril de 2011

Decretos

 

Altera o Decreto n°6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

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Solução de Consulta nº 1842/012

Consultas

 

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

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Solução de Consulta nº 19

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Secretaria da Receita Federal.

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Processo de Consulta nº 5/2009

Superintendência Regional da Receita Federal
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

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