Setor público tem até 2012 para se adequar ao novo padrão contábil

Edmir Lopes Carvalho, da Anefac: Brasil cumprirá os prazos estabelecidos

Não são apenas as empresas que estão tendo de se adequar a um novo padrão contábil. O setor público também precisa se estruturar: as normas contábeis para este segmento, (International Public Sector Accounting Standard (Ipsas) - no Brasil conhecido como Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público - NICSP), entram em vigor em 2012. O novo padrão pretende dar maior visibilidade à situação patrimonial da União, de Estados e municípios.

As Ipsas são normas internacionais emitidas pelo International Federation of Accountants (IFAC), em níveis globais de alta qualidade para a elaboração de demonstrações contábeis por entidades do setor público. "Atualmente, há cerca de 60 países que estão em processo de implantação dessas normas, seja de forma parcial ou integral", comenta Edmir Lopes de Carvalho, vice-presidente de contabilidade da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Na opinião do professor do curso de Ciências Contábeis da Trevisan Escola de Negócios, José Geraldo Basante, as Ipsas provocarão na contabilidade pública um impacto maior que o provocado pela instalação do International Financial Reporting Standard (IFRS) nas empresas do setor privado. Assim como a contabilidade societária (lei 6.404/76 atualizada pelas leis 11.638/07 e 11.941/09) está em sintonia com as IFRS desde 2010, a contabilidade pública estará em sintonia com as Ipsas, a partir de 2012. Uma vez que o setor público esteja em convergência com as Ipsas, a contratação de empréstimos com organismos internacionais será mais fácil, opina Carvalho.

Isso acontecerá, segundo ele, porque atualmente a Contabilidade Pública no Brasil encontra-se embasada na Lei 4.320/64 e poucos, mas muito poucos organismos internacionais - mercado, investidores, credores, financiadores, etc. -, entendem ou conseguem interpretar as demonstrações financeiras do setor público brasileiro atualmente. "Com as Ipsas implantadas no setor público haverá uma facilitação na leitura e interpretação das respectivas demonstrações financeiras. Com isso, eu creio que o acesso ao crédito internacional será mais fácil".

Basante, da Trevisan, afirma que esse novo padrão vai revelar termos de ativos patrimoniais do setor público, ou seja, ativos que estão superavaliados e outros subavaliados. "A contabilidade pública, em seu atual estágio, vem passando também por uma reestruturação, em especial no controle de seu Ativo Permanente", observa. "A partir do exercício de 2010, torna-se obrigatório o controle e contabilização da Depreciação de seus bens". Até aquela data, o único controle existente era o desenvolvido por seu setor de Patrimônio, abrangendo apenas as aquisições, transferências e baixas de seu imobilizado. Conforme destacado nos Artigos 85, 89, 100 e 104 da Lei 4.320/64, a contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial de seus órgãos. Comparando o novo padrão contábil entre o setor privado e o público, o vice-presidente da Anefac acredita que, com as novas regras, o setor público terá seus ativos patrimoniais aumentados.

Carvalho pondera que as Ipsas são de grande valia, pois a tendência de harmonização internacional das normas contábeis parece ser uma necessidade imposta pela integração dos mercados e uma exigência de investidores e credores. "Aconteceu com a contabilidade societária com a vinda da Lei 11.638/07 em 2008 e agora com a contabilidade pública a partir de 2012", observa. Essa harmonização tem sido discutida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que prevê, até o final de 2011, emitir todas as normas convergidas. Para tanto, o CFC criou o Comitê Gestor de Convergência que tem como objetivo desenvolver ações para promover a harmonização das Normas Brasileiras de Contabilidade para o setor público. Carvalho acredita que o Brasil cumprirá o prazo. Basante discorda. "As alterações neste setor precisam de cursos, treinamentos e fortes contradições políticas e administrativas, como ocorre normalmente quando da instalação de qualquer alteração na rotina atualmente desenvolvida".

Veículo: Valor - 31/05/2011