Novas normas vieram com inserção mundial

As adaptações exigidas para a publicação de balanços pegaram muitos de surpresa. Mas o processo de mudança do padrão contábil das empresas brasileiras vem de longa data. A convergência às normas internacionais a partir do exercício de 2010 foi estabelecida em 2007, mas uma das primeiras tentativas de debater o tema aconteceu no começo dos anos 90, quando o Brasil ensaiava uma inserção mais relevante na economia mundial.

O processo não foi adiante e somente com a estabilidade econômica, no final da década, é que o assunto foi retomado. O contexto de crescimento econômico, mercado consumidor interno em expansão e o país se consolidando entre as economias emergentes atraiu investimentos. No entanto, boa parte dos investidores estrangeiros passou a exigir o registro da contabilidade das empresas brasileiras nos moldes internacionais.

Segundo a professora e pesquisadora da Fipecafi Joanília Neide Salles, os balanços brasileiros eram elaborados para atender às normas fiscais e não correspondiam às necessidades dos investidores, que buscam a essência econômica dos ativos e operações nos registros contábeis para checar riscos e oportunidades. A professora lembra dos escândalos corporativos dos anos 90, como o da Enron, que estabeleceram a necessidade de mais transparência nos balanços.

Em 2000, foi apresentado o Projeto de Lei n º 3741, com o objetivo de mudar as práticas contábeis brasileiras e tornar a Lei das Sociedades Anônimas mais receptiva à adoção do padrão IFRS no Brasil. O sócio e especialista em IFRS da PwC, Tadeu Cendon, lembra que, durante o processo de discussão da legislação, ficou clara a necessidade da criação de uma entidade independente e autônoma, composta por contadores, representantes de entidades representativas das empresas, auditores, analistas de investimentos, do órgão federal de fiscalização do exercício da profissão contábil, da universidade e institutos de pesquisa com atuação na área contábil e de mercado de capitais, entre outros agentes do mercado.

Foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em 2005, para acompanhar todo o processo de convergência, elaborando as traduções e versões dos IFRS, normatizações, interpretações e orientações sobre os Pronunciamentos Técnicos Contábeis, editados depois da aprovação, no final de 2007, da Lei nº 11.638. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) emitem também em 2007 os normativos determinando a convergência das demonstrações consolidadas em IFRS para 2010. O balanço destinado à Receita Federal, para fins fiscais, foi desconectado do societário, destinado à oferta de informações para o mercado.

Em 2008, foi publicado o Regime Tributário de Transição (Lei nº 11.941/09 originada da Medida provisória 449/08). O objetivo foi esclarecer que os impactos das novas normas não trariam efeitos para apuração de tributos. Eventuais aumentos de resultados, por exemplo, em razão da adoção de novos critérios e conceitos, não elevariam o aumento da base de cálculo de contribuições e imposto.

Com a emissão pelo CPC de 14 pronunciamentos técnicos em 2008, regulamentando a legislação de 2007, as adaptações começam em 2009. Mas, foi em 2010 que o restante dos pronunciamentos foi emitido, aprovado e regulamentado, convergindo integralmente as práticas contábeis adotadas no Brasil com o IFRS, totalizando 44 pronunciamentos, 16 interpretações e 5 orientações. (A.H.)

Veículo: Valor - 31/05/2011