Regras de Basileia 3 serão antecipadas no Brasil

O Banco Central (BC) decidiu antecipar a aplicação das normas conhecidas como Basileia 3, conjunto de regras para os bancos definidas internacionalmente após a crise financeira internacional de 2008. Tanto as mudanças com relação ao requerimento de capital quanto o novo colchão de liquidez, criado para enfrentar momentos difíceis (capital contracíclico), serão implementados no país dois anos antes do restante do mundo.

De acordo com o Banco Central, espera-se o aumento do capital dos bancos, mas nada que não seja perfeitamente absorvido nesse prazo. Para o BC, a antecipação dos novos requerimentos é importante pois facilitará a capitalização das instituições financeiras brasileiras, que, com com os lucros gerados durante o período de transição, estarão preparadas dentro das novas regras num prazo mais curto.
 
As regras de Basileia 3 funcionam como um complemento às definições já existentes (Basileia 2), com a criação de novos parâmetros com o objetivo estrito de absorver choques dos períodos de estresse da economia e dos próprios bancos.

As mudanças são profundas, com uma reformulação da forma de cálculo do chamado Índice de Basileia, que mede todas as exigências de capital das instituições. O impacto líquido, no entanto, será menor no Brasil, dado que o país já trabalha com padrões mais elevados comparados com outros países.

O Índice de Basileia total passará dos atuais 11%, para, no máximo 13% no Brasil. Para o resto do mundo, o impacto será maior, já que o limite adotado era de 8% e, agora, terá que passar para os mesmos 13%.

O índice total será uma soma de três parcelas. O Patrimônio de Referência (PR) continua existindo, mas será acompanhado por dois colchões de liquidez, o capital de conservação e o capital contracíclico. Esses dois últimos têm o objetivo de compensar momentos ruins do banco, no primeiro caso, e da economia, no caso da segunda exigência.

O Patrimônio de Referência continua sendo formado pelos capitais de níveis 1 e 2. O capital de nível 1 terá um patamar mínimo de 6%, subdividido em duas parcelas: o capital principal, mais robusto, composto apenas por ações e lucros retidos e com parcela mínima de 4,5%; e o capital adicional, composto por instrumentos híbridos de capital e dívidas autorizadas pelo BC.

A exigência do PR cairá de 11% para 8%, mas engana-se quem pensa que os bancos poderão reduzir o capital. Isso porque muitos dos ativos que hoje podem entrar na conta do PR ficarão de fora no novo cálculo. Entre eles, estão os créditos tributários e as participações em seguradoras, entre outras. Isso exigirá novos aportes para compensar as saídas.

Além disso, os novos parâmetros de capital, o de conservação e o contracíclico, terão peso de 2,5% cada do total do Índice de Basileia. Com isso, o total poderá chegar a 13% (o capital contracíclico será definido pelo BC a cada ano, podendo ser inferior a 2,5%).

As regras de Basileia 3 também inserem novas métricas de avaliação da saúde do banco. O Índice de Alavancagem limita a atuação dos bancos, que não poderão realizar operações que excedam 3% do total de ativos ponderados pelo risco. Já as medidas de liquidez de curto e longo prazos controlarão os recursos no caixa dos bancos. O de curto prazo obriga os bancos a manter em carteira ativos líquidos que permitam enfrentar um período de estresse do sistema financeiro por trinta dias. Os longos buscam estimular as instituições a financiar suas operações com capital mais estável.

Segundo cronograma divulgado ontem pelo BC, as novas regras para o cálculo do patrimônio de referência (PR) e das informações relativas à liquidez serão divulgadas até o fim deste ano.

As novas informações constam do comunicado 20.615. De acordo como BC, essas são apenas as diretrizes gerais, que ainda serão avaliadas pela diretoria colegiada do BC ou pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), dependendo da norma.

O comunicado foi divulgado apenas para expor o pensamento da autoridade sobre o tema e fornecer previsibilidade e transparência a respeito das normas que serão editadas no futuro. O BC ressalva, no entanto, que, dependendo dos estudos feitos, as normas finais, em alguns casos, podem divergir desse comunicado. (FT)

Veículo: Valor - 18/02/2011