Mais instrumentos para empréstimos de longo prazo

O BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal foram amplamente utilizados pelo governo para garantir financiamentos para capital de giro e para investimentos industriais, imobiliários, bem como para a matriz energética e para infraestrutura como instrumentos para compensar a reação defensiva/negativa do sistema bancário privado, nacional e estrangeiro, durante o período da crise.

Cerca de R$ 200 bilhões foram captados via títulos públicos pelo Tesouro Nacional e repassados ao BNDES, reeditando a antiga conta de suprimentos, que funcionou transitoriamente, entre o BB e o Tesouro Nacional durante o processo de extinção da "conta de movimento". Os subsídios contidos nos repasses ao BNDES poderão ser recuperados via elevação da arrecadação tributária resultante da expansão das empresas apoiadas e pelo aumento de lucros do BNDES.

O justificável procedimento adotado deixou clara a necessidade da montagem de novos mecanismos para financiamento de longo prazo e para fortalecimento/ diversificação/expansão do mercado de capitais no Brasil para complementar atuação do BNDES para atender a demanda de financiamentos e de investimentos capazes de garantir crescimento anual do PIB superior a 5% ao ano.

A configuração estrutural atual do sistema financeiro brasileiro em grandes conglomerados financeiros ou verdadeiros bancos universais contemporâneos (BUCs) modernos e sólidos, praticamente não experimentou desequilíbrios significativos diante da crise internacional recente.

Os conglomerados, que atuam como banco comercial, financeira, leasing, capitalização, seguradoras, administradora de planos de previdência complementar e de consórcios, financiamentos imobiliários, corretora e distribuidora de valores mobiliários, banco de investimentos e empresas de participações, possibilitam acelerar o movimento de mão dupla entre os grandes conglomerados financeiros e as grandes corporações, privadas e estatais na mobilização de excedentes financeiros gerados via aumentos sucessivos de lucros, tanto dos bancos, quanto das empresas.

Grandes corporações estão gerando fundos de investimentos corporativos para financiar fornecedores 

Em outras palavras, enquanto os grandes BUCs estão criando novos instrumentos de financiamento de longo prazo (fundos de investimentos em participações, fundos de investimentos de direitos creditórios, fundos de investimentos imobiliários, fundos de investimentos baseados em recebíveis, private equity, venture capital, etc), as grandes corporações, a exemplo da Cia Vale, da Petrobras, do grupo Votorantim, das principais montadoras de veículos, entre outros, estão gerando fundos de investimentos corporativos para financiar clientes e, principalmente, fornecedores e prestadores de serviços. Esse movimento resulta em maior adensamento e enobrecimento de importantes cadeias produtivas.

O Brasil já dispõe, portanto, das condições necessárias e suficientes, para estruturação de um novo padrão de financiamento de longo prazo complementar ao BNDES e ao sistema de bancos de fomento estaduais.

O BNDES reúne plenas condições para negociar reduções de limites de repasses e, ao mesmo tempo, exigir complementações, dos agentes financeiros, como contrapartida. Os bancos obtêm reciprocidades de seus clientes (seguros, aplicações financeiras, folha de pagamento, crédito consignado, etc), que utilizam linhas de crédito com recursos do BNDES. Por exemplo: o BNDES reduz o limite de 90% para 70% no Norte, no Centro-Oeste e no Nordeste, e de 90% para 60% no Sul e no Sudeste, desde que seus agentes financeiros complementem até 90% ou 95% do crédito ao tomador final.

Iniciativas caberão ao BB e à CEF, grandes conglomerados financeiros oficiais, como estratégias para induzir o sistema financeiro privado ao mesmo comportamento diante do risco de perderem importantes segmentos de mercado.

É necessário chamar a atenção que o envolvimento dos conglomerados financeiros no crédito de longo prazo no Brasil e no fortalecimento do mercado de capitais exige, como premissa fundamental, a redução das taxas de juros reais para cerca de 3% ao ano e não de 6,5 a 7% como vem sendo praticadas, de modo a reduzir o custo de capital no Brasil e tornar a taxa de juros de curto prazo compatível com a que a TJLP de 6% ao ano.

O Banco Central vem adotando a maior taxa de juros do mundo, maior, inclusive, do que as utilizadas pelos países que apresentam taxas de inflação maiores do que o Brasil (ver revista The Economist, agosto 2010) como estratégia para obter taxas de inflação entre 2,5 e 6,5 % ao ano estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional em obediência ao regime de metas.

Além da redução dos limites de repasse do BNDES e da mudança de postura do Banco Central, é necessário dotar as letras financeiras de médio e de longo prazos de estímulos fiscais como mecanismo para induzir as instituições financeiras a aumentar suas participações no crédito de longo prazo e na dinamização do mercado de capitais. Ou seja: é de fundamental importância a adoção de reduções de impostos sobre a renda, Cofins, CSLL e IOF, de forma progressiva conforme os prazos de aplicações financeiras.

Ademais, o governo pode estimular a geração de fundos de investimentos constituídos com parcelas das reservas internacionais, do fundo soberano e das remessas de lucros enviadas para as matrizes de empresas multinacionais. Neste caso cabem negociações, com por exemplo participações nos resultados do fundo de participação, de modo a tornar atrativa a aplicação de recursos das multinacionais.

Um fundo de investimentos para projetos de infraestrutura contemplados nos PACs poderá ser criado para captar recursos externos de curto prazo aplicados no Brasil e induzir maior valorização do dólar através do mecanismo: o Banco Central eleva significativamente o IOF de 6% para 20%, por exemplo, quando da entrada de recursos para renda fixa e para a bolsa, porém, reduz, progressivamente, o IOF desde que o investidor canalize, também progressivamente, aplicações no novo FIP.

Cézar Manoel de Medeiros é doutor economia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Veículo: Valor - 11/11/2010