Custo alto prejudica leasing para carro novo

Questionamento judicial sobre o local de cobrança do ISS faz com que modalidade volte a perder espaço como opção para financiar veículos

Depois de um "boom" entre 2008 e 2009, o leasing voltou a perder espaço para os financiamentos na hora de o consumidor adquirir um carro novo ou usado. A queda na procura do leasing está ligada ao temor de que ações judiciais questionando o local de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) possam elevar ainda mais os custos incidentes nessas operações.
 
Mesmo sem decisão na Justiça, o risco jurídico levou muitos consumidores a migrarem para o financiamento, que já oferece taxas de juros mais atrativas. Segundo o Banco Central (BC), o volume de operações de leasing para comprar carros atingiu R$ 64,465 bilhões em julho de 2009. Porém, as transações caíram gradualmente até chegar a R$ 50,678 bilhões em setembro deste ano, menor valor liberado desde julho de 2008 (R$ 49,044 bilhões). Somente neste ano, houve recuo de quase 20% na procura por essa linha de crédito.
 
"Os clientes levam a modalidade com menor taxa. No arrendamento mercantil, o administrador acaba embutindo o risco jurídico desses questionamentos", afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), Osmar Roncolato Pinho, para tentar justificar a diminuição das operações.
 
STJ. Como a produção de veículos não para de crescer, o que puxa também a demanda por crédito, a redução do leasing está sendo compensada pelo aumento das operações de financiamentos, que no mês passado chegaram ao nível mais alto desde maio de 2000, quando o BC começou a acompanhar a evolução dessa modalidade de crédito.
 
Em setembro, o saldo de liberações de financiamento para aquisição de veículos estava em R$ 125,310 bilhões, um aumento de 33,1% no ano. Em dezembro, era de R$ 94,133 bilhões. Já a produção de veículos cresceu 17% entre janeiro e setembro ante o mesmo período de 2009, atingindo 2,72 milhões de carros.
 
O presidente da Abel explica que a concessão de leasing cresceu muito nos últimos dois anos pela ausência da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Mas, ações movidas por alguns municípios no Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando o local de incidência do tributo e a base de cálculo causaram insegurança jurídica.
 
As prefeituras querem que o ISS seja pago na cidade em que o serviço é prestado (no local onde está instalada, por exemplo, a concessionária que vendeu o veículo) e não na sede da empresa (onde estão os bancos que oferecem leasing ou montadoras) que oferece o produto, como é hoje.
 
Para o presidente da Abel, se os municípios ganharem essa disputa judicial os valores das alíquotas podem subir, o que será repassado ao consumidor. Atualmente, a alíquota mínima é de 2%. Esse valor pode subir a 5%. "Se isso acontecer, o leasing vai perder ainda mais competitividade", diz Pinho. "Acreditamos que, quando esse problema for resolvido, teremos de fazer uma regulamentação específica para operações de leasing. O leasing precisa de uma legislação específica."
 
No fim do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, que se aposentou recentemente, apresentou um relatório informando que há incidência do ISS nas operações de leasing. Mas, o local de incidência não foi tratado. Esse assunto deve ser resolvido no STJ e a decisão valerá para outras ações que estão no tribunal.
 
Exemplo. Recentemente, o Ministério Público Federal encaminhou ao STJ um parecer sobre o assunto. Nele, a subprocuradora geral da República, Denise Vinci Tulio, diz que "o município competente para a cobrança do ISS incidente sobre o arrendamento mercantil é aquele em que efetivamente foi prestado o serviço, onde se concretiza o fato gerador, e a base de cálculo é o valor integral da operação realizada".

Veículo: O Estado de S. Paulo - 31/10/2010